Exército quer reunião com Ceará e Piauí para esclarecer as regras da perícia para litígio

O governo cearense questionou o órgão militar sobre os critérios aplicados à perícia

Em ofício liberado nesta semana, o Exército Brasileiro informou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que realizará uma reunião com técnicos do Ceará e do Piauí para explicar a metodologia aplicada à perícia sobre o litígio territorial. Ainda não há data para que o encontro ocorra.

Isso porque o governo cearense questionou o órgão militar, em maio deste ano, sobre os critérios aplicados à análise cartográfica relativa ao território em disputa.

“Não foi possível precisar quais parâmetros servirão de base para a realização da cartografia em comento, a partir da nova perspectiva que se noticiou, que seria diferente do que havia anteriormente”, comentou a PGE, pedindo acesso ao novo Plano de Trabalho.

O planejamento anterior dava ao Exército a função de periciar o espaço disputado entre os dois estados considerando fatores sociais, econômicos e políticos, além dos meramente cartográficos.

Contudo, em agosto do ano passado, os próprios militares informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que coordena o processo, não ter competência institucional para tal.

Por isso, foram feitas mudanças no Plano de Trabalho, pelo qual as atividades são guiadas desde que a perícia começou, em setembro do ano passado. Assim, a instituição pôde seguir com uma análise planificada sobre a superfície da terra em questão, com base em mapas, cartas ou plantas.

É esse documento ao qual a PGE quer ter acesso, além “da indicação dos parâmetros de mensuração utilizados, considerando o avanço da realização dos trabalhos periciais”. 

PERÍCIA

A metodologia da perícia no litígio tem sido objeto de preocupação da PGE há meses. Em dezembro, o Estado pediu ao Supremo a substituição do Exército pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que poderia fazer uma abordagem mais ampla, abarcando questões sociais e políticas.

A Procuradoria citou, inclusive, o ofício de agosto enviado pelo próprio Exército ao STF sobre os limites da análise militar.

“A percepção meramente geo cartográfica é completamente reduzida, limitada em termos de cognição e insuficiente para resolução da presente demanda”, disse o órgão que representa o Governo do Estado na ocasião. 

Por meio de nota, a PGE informou ao Diário do Nordeste, nesta sexta-feira (9), “que vem acompanhando de perto a perícia e que o teor do documento está sendo avaliado”.

“Quaisquer novos esclarecimentos ou provocações que se façam necessários serão solicitados nos autos do processo da Ação Cível Originária Nº 1.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria da ministra Cármen Lúcia”, completou.

Como mostra o Plano de Trabalho enviado pelo Exército ao Estado, o laudo pericial deve ficar pronto até junho de 2024. Até lá, o órgão militar ainda deve finalizar o imageamento da região de trabalho, a coleta de dados históricos e a análise desses dados.

De setembro deste ano a março de 2024, será feita a produção de produtos cartográficos.

LITÍGIO

O Piauí tenta incorporar parte do território de 13 municípios cearenses por vias judiciais. A disputa, contudo, já se arrasta por mais de um século.

Em 2016, a pedido do próprio STF, o Serviço Geográfico do Exército apresentou um relatório preliminar sobre a região, no qual é favorável ao Piauí. Além disso, adicionou mais um município à área de instabilidade.

Com o objetivo de evitar as perdas territoriais – que terão fortes implicações sociais, políticas e econômicas para o Ceará –, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, em março, a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as discussões e desdobramentos.

O grupo é coordenado pela PGE e envolve membros de diversas secretarias do Estado. 

Em junho do ano passado, parlamentares cearenses estiveram no município de Poranga, que está dentro da área reivindicada pelos piauienses, para mobilizar a população que atualmente habita o território do Ceará.

Comentários

Comentários