CGD instaura conselho para apurar suposta corrupção de oficiais da PM em batalhão ambiental

Conforme a investigação, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los

Dois oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) se tornaram alvo de um Conselho de Justificação, da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que vai apurar supostas condutas criminosas deles enquanto atuavam no Batalhão de Policiamento Ambiental (BPMA). Eles são acusados concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva durante operações. 

A medida foi anunciada em portaria da CGD publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5 de abril. A investigação, que também é criminal, começou em 2019 com a Operação Espanta Raposa, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Atualmente, um total de nove PMs são réus na Vara da Auditoria Militar do Ceará, e o processo se encontra em fase de instrução, com oitiva de testemunhas. 

No dia 26 de janeiro, foi marcada uma audiência, mas as testemunhas de acusação não compareceram. O MPCE insistiu que elas fossem ouvidas, e o juiz encerrou o momento para que as pessoas fossem intimadas. Inclusive, uma condução coercitiva para uma das testemunhas foi definida.

São alvos do Conselho de Justificação da CGD:

• Tenente-coronel Paulo de Tasso Marques
• Major Francisco Marcelo Nântua Beserra 

A defesa do major informou que não houve a citação formal e que só se posicionará após “ter conhecimento do pleno teor do procedimento”. O Diário do Nordeste não localizou a defesa do tenente-coronel Paulo de Tasso.

De acordo com o documento, o Conselho vai apurar “supostos delitos tais como associação criminosa, corrupção passiva, peculato, concussão, condescendência criminosa, além de crimes ambientais, praticados, em tese, por policiais militares”. 

Para o processo, foi instituída a 1ª Comissão de Processos Regulares Militar (1ª CPRM), presidida pelo coronel Arlindo da Cunha Medina Neto. 

O Conselho espera desvendar as “condutas transgressivas que lhes são atribuídas, bem como, se cada um está ou não definitivamente inabilitado para ingresso em Quadro de Acesso e/ou se está ou não incapaz de permanecer na ativa ou na situação em que se encontra na inatividade da Corporação Militar a qual pertence”. 

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) é cabível a praças que possuam menos de dez anos de serviço. Já o Conselho de Disciplina (CD) abrange os praças que tenham dez anos de serviço ou mais. E o Conselho de Justificação (CJ) é aplicável exclusivamente aos oficiais, independentemente do tempo de serviço que possuam.

OUTROS PMs INVESTIGADOS

Outros sete PMs, entre sargentos e soldados, também são alvos da CGD, mas em um Procedimento Administrativo no Conselho de Disciplina (CD). No último dia 8 de março deste ano, o CD envio um ofício à Vara da Auditoria Militar do Ceará, onde tramita a ação criminal, e pediu atualização do acesso aos autos e também o compartilhamento de provas para que eles possam usar na seara administrativa. 

No dia 20 de março, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, deferiu a solicitação e afirmou que a ação não tramita em sigilo. Ele determinou ainda que a autoridade militar deve receber a senha do processo para ter acesso aos detalhes que desejar. 

Estão em investigação disciplinar também: 

• 1º Sargento Antônio Barbosa Filho 
• 1º sargento Marcelo Cristiano de Melo
• 1º Sargento Raimundo Nonato Cruz
• 1º Sargento Jorge Luís de Sousa 
• 1º Sargento Reginaldo Bento de Araújo 
• 3º Sargento Décio Alves Fernandes 
• Soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa 

CORRUPÇÃO NO BPMA 

A suposta corrupção no BPMA foi verificada durante a deflagração da Operação Espanta Raposa, em março de 2019, em uma ação do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE. Nove PMs, inclusive o tenente-coronel e o major, chegaram a ser presos.  

A operação se deu nos municípios de Sobral e Tianguá, na Região Norte do Estado. No mesmo ano, em agosto, os militares foram soltos, pois um Conselho Especial de Justiça decidiu que eles não prejudicariam o andamento do processo. 

Na decisão, no entanto, eles ficaram de cumprir medidas substitutas à prisão e estão proibidos de: acessar qualquer unidade da Polícia Militar, em qualquer horário. 

O grupo de nove agentes do BPMA virou réu na Justiça estadual em maio do mesmo ano da prisão. De acordo com documentos obtidos pelo Sistema Verdes Mares à época da força-tarefa, os PMs exigiam até R$ 20 mil de empresários da Região Norte e os ameaçavam de apreender material, fechar estabelecimentos e ainda em prender ou matá-los.

À época da pronúncia dos PMs, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. 

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