Gastos com Bolsa Família podem ficar fora do teto em 2023, decide ministro do STF
A determinação de Gilmar Mendes ocorrer em meio às negociações para a aprovação da PEC da Transição na Câmara dos
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STF
PGR se manifesta contra pedidos de afastamento de ministro da Defesa e diretor-geral da PRF
A posição da Procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição
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STF forma maioria contra decretos de Bolsonaro que liberam armas no Brasil
Seis ministros votaram para validar três decisões em que o ministro Edson Fachin revogou trechos de decretos que restringem o
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Piso da enfermagem: STF atinge maioria de votos pela suspensão dos novos salários
Placar no plenário virtual do STF está em 6 x 3 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (15),
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Estados recorrem a Gilmar Mendes para suspender o ICMS dos combustíveis
Na última sexta-feira (17), Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS sobre combustíveis fossem fixadas em todo o País Todos
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Bolsonaro retoma ataques a Alexandre de Moraes e diz que ministro comete ‘abusos’
O presidente criticou o ministro do STF por abrir inquérito para investigá-lo sobre a falsa comparação entre vacinas anticovid e
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Decisão do STF vai baratear contas de luz e telefone e reduzir arrecadação do Estado
Determinação impedirá estados de cobrar alíquotas diferenciadas do ICMS para segmentos O preço da energia e telefone poderão ficar mais
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