Segunda parcela dos precatórios do Fundef aumenta e chega ao valor de R$ 565 milhões

Marcio Sousa 03/06/202303/06/2023 0 Comments Precatórios do Fundef

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O valor já foi depositado em conta judicial, mas só é liberado para o Estado mediante autorização do STF

Já depositada em uma conta jurídica, a segunda parcela dos precatórios do Fundef terá um montante maior que o previsto por lideranças da categoria no início deste ano. Conforme o Governo do Ceará, os professores cearenses irão receber R$ 565 milhões, um valor mais de R$ 30 milhões superior ao previsto.

O aumento corresponde às correções monetárias que recaem sobre o valor total. Isso já tinha acontecido com a primeira parcela, que aumentou de R$ 709,2 milhões para R$ 745 milhões.

Na última terça-feira (30), a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) solicitou a expedição de alvará judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação dos recursos.

O valor já foi depositado em conta judicial, mas só é liberado para o Estado mediante autorização da Corte.

Com a expedição do alvará, haverá ainda o pagamento de R$ 376,71 milhões para o Governo do Ceará utilizar exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino.