Prefeitura de Sobral realiza fiscalização conjunta no combate à poluição sonora

Marcio Sousa 04/07/202206/07/2022 0 Comments Poluição Sonora, Sobral

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A operação chegou à Rua Oriano Mendes, considerando os mais de 37 chamados via Centro Integrado de Operação de Segurança (Ciops)

A Prefeitura de Sobral realizou, na sexta-feira (01/07), uma ação focal e intersetorial para apurar denúncias de poluição sonora em estabelecimentos comerciais na cidade. A operação chegou à Rua Oriano Mendes, considerando os mais de 37 chamados via Centro Integrado de Operação de Segurança (Ciops), identificando a reincidência de episódios de poluição sonora por alguns comércios da região.

Um estabelecimento foi alvo da fiscalização, pois o local apresentava som alto, além do volume permitido pela Lei Municipal nº 534, de 25 de agosto de 2004, que dispõe sobre controle e emissão de ruídos em Sobral, com os índices máximos de poluição sonora variando entre 50 a 75 decibéis de acordo com a área do entorno da fonte do ruído. Além disso, neste mesmo local haviam cadeiras obstruindo a calçada destinada à circulação de pedestres.

Como resultado da ação integrada, foram apreendidas duas caixas de som, condução dos responsáveis para a Delegacia para lavratura do respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), bem como encerrado o evento que estava provocando a poluição sonora.

A Lei de Contravenções Penais, no artigo 42, determina o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Além do mais, a lei dos crimes ambientais tipifica essa prática como crime ambiental, em seu artigo 54. Em áreas residenciais, o limite máximo permitido para produção de ruídos é de 50 decibéis noturno e 60 no diurno.

A Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, a Secretaria da Segurança Cidadã, a Agência Municipal do Meio Ambiente e as autoridades policiais contam sempre com o apoio da população, para sinalizar os locais de maior incidência de ruídos sonoros abusivos e enviar informações, em caso de constatação de perturbação do sossego, eventos clandestinos e outras irregularidades. O contato pode ser feito pelo 190 (Polícia Militar).

A Guarda Civil Municipal de Sobral realiza o apoio de fiscalização e trabalha de forma preventiva, realizando patrulhamento pela cidade, contemplando, inclusive, pontos, como parques, praças e prédios públicos.