Prefeitura de Fortaleza entrará na Justiça para recuperar R$ 648 milhões do Fundeb

Marcio Sousa 30/11/202230/11/2022 0 Comments Fortaleza, Fundeb, Prefeitura de Fortaleza, Sarto Nogueira

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Município quer a diferença dos precatórios pagos entre 2017 e 2020, com base no parâmetro nacional de R$ 1.165 por aluno

O prefeito Sarto Nogueira (PDT) anunciou, nesta quarta-feira (30), que o Município de Fortaleza entrará com ação de indenização na Justiça Federal para receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que destina recursos por cada aluno matriculado.

Segundo Sarto, a diferença reivindicada é referente ao período de 2017 a 2020. “O Município de Fortaleza estava recebendo [valor] percata por aluno R$ 946 e em nível nacional todos os outros estados estavam recebendo R$ 1.165. Então é uma fundamentação muito sólida juridicamente, e hoje a gente ajuíza essa ação para que a rede de professores desse período receba o precatório, que gira em torno de R$ 600 milhões”, disse o prefeito.

Conforme estimativa da Prefeitura, a recuperação de valores ultrapassa R$ 508 mil em números históricos. Com o reajuste até outubro de 2022, o montante final dos precatórios é de R$ 648.006.799,79.

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AÇÃO EM ANDAMENTO

Além da ação atual, o Município tem um processo judicializado, junto à União, da ordem de R$ 821 milhões, para recuperar valores que deveriam ter sido pagos entre os anos 1998 a 2004.

No último mês de setembro, o prefeito sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuir aos professores da rede municipal os recursos relativos aos precatórios. Dessa forma, 80% do total desse recurso será destinado aos profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício em suas atividades na rede municipal de 1998 a 2004.

O restante do recurso, equivalente a 20%, será destinado para a aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão municipal aguarda o resultado do julgamento de cumprimento de sentença que atualmente tramita na Justiça Federal.