Precatórios do Fundef: com data de pagamento definida, veja as principais dúvidas

Neste primeiro momento, os 50,2 mil profissionais irão dividir, sem qualquer desconto, o montante de R$ 745 milhões

A partir do próximo dia 1º de fevereiro, os professores cearenses que estavam em exercício do magistério entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 começam a receber os recursos da primeira parcela dos precatórios do Fundef. 

Neste primeiro momento, os 50,2 mil profissionais irão dividir, sem qualquer desconto, o montante de R$ 745 milhões. A previsão é de que mais duas parcelas sejam pagas aos mesmos servidores, uma neste ano e outra no próximo ano, cada uma estimada em R$ 532 milhões.

Entre os beneficiários, no entanto, ainda há casos específicos que podem gerar dúvidas. Por isso, o Diário do Nordeste respondeu algumas das principais questões envolvendo os precatórios do Fundef.

QUANDO SERÁ PAGO?

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que o pagamento dos professores beneficiados começará no próximo dia 1º de fevereiro. Inicialmente, serão pagos os profissionais que já estão na folha de pagamento do Estado: ativos, pensionistas e afastados. 

QUEM TEM DIREITO AO ABONO?

Tem direito os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual durante o período compreendido entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Na lista, estão pessoas que, à época, ocupavam cargos, empregos ou funções, integrantes do quadro de servidores do Ceará, com vínculo estatutário ou temporário. Também recebem os respectivos herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais beneficiados.

QUANTO SERÁ PAGO?

O montante a ser rateado nesta primeira parcela aumentou para R$ 745 milhões. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 709,2 milhões. O aumento corresponde aos juros que recaem sobre o valor total. Já as outras duas parcelas são inicialmente cotadas em R$ 532 milhões cada. Os valores, no entanto, devem aumentar.

COMO SERÁ O PAGAMENTO?

No caso de profissionais que têm vínculo com o Estado, os valores serão pagos diretamente na conta Bradesco onde é depositado o salário. Já casos específicos, como herdeiros e pessoas que não têm mais vínculo com o Estado, seguirão regras específicas.

COMO HERDEIROS PODEM TER ACESSO AO ABONO?

Os herdeiros devem abrir processo por meio do protocolo na sede da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) ou nas Credes.

Já os herdeiros dos beneficiários deverão procurar as Credes ou a própria sede da Secretaria da Educação, no setor de protocolo. Lembro aos educadores que o Governo do Ceará atendeu duas reivindicações importantes da categoria:

— Elmano de Freitas (@elmanooficial) January 16, 2023

E PROFISSIONAIS SEM VÍNCULO COM O ESTADO?

O beneficiário atualmente sem vínculo com a Secretaria da Educação receberá o abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade no Banco Bradesco S/A (código bancário 237). Para isso, ele precisará acessar, a partir de sexta-feira (20), o Sistema Precatórios e preencher seus dados com documentos comprobatórios anexados (RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante dos dados de agência e conta corrente).

OS PROFESSORES VÃO RECEBER OUTRAS PARCELAS?

Esse montante  de R$ 745 milhões é apenas a primeira parcela – e a maior – a que os profissionais do magistério do Ceará terão direito. A previsão é de que duas novas parcelas sejam depositadas em 2023 e 2024, cada uma no valor de R$ 531.965.496,22, valores que devem ser integralmente divididos para os professores.

MAIS DÚVIDAS

Segundo a Seduc, mais informações sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br. 

Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

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