Policiais civis acusados de extorsão e corrupção passam a ser vigiados por tornozeleira

Para o MPCE, a tornozeleira eletrônica não é suficiente neste caso. Os promotores entraram com recurso alegando que o caso é típico para prisão preventiva

Das delegacias, gabinetes e departamentos, à prisão domiciliar. Parte dos policiais civis acusados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que se tornaram réus no Judiciário cearense no último dia 27 de setembro, agora estão monitorados à distância, com tornozeleiras eletrônicas. O grupo é acusado por crimes, como: extorsão, corrupção, associação criminosa, tráfico de drogas, falsidade ideológica e peculato.

A reportagem apurou que até às 22h40 dessa segunda-feira (4), pelo menos 23 policiais civis passaram a ser fiscalizados pelo equipamento de monitoramento eletrônico, dentre eles as delegadas Patrícia Bezerra de Souza e Anna Cláudia Nery da Silva. Todos os 26 servidores foram afastados das suas funções, após determinação expedida pelo juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Consta oficializado nos autos que, além das delegadas, os inspetores José Airton Teles Filho, José Amilton Pereira Monteiro, José Audízio Soares Júnior, Karlos Ribeiro, Madson Natan Santos da Silva, Anderson Rodrigues da Costa, Antônio Chaves Pinto Júnior, Antônio Henrique Gomes de Araújo, Petrônio Jerônimo dos Santos, Rafael de Oliveira Domingues, Raimundo Nonato Nogueira Júnior, Antônio Márcio do Nascimento Maciel, Walkley Augusto Cosmo dos Reis, Edenias Silva da Costa Filho, Eliezer Moreira Batista, Fabrício Dantas Alexandre, Francisco Alex de Souza Teles, Gleidson da Costa Ferreira, Ivan Ferreira da Silva Júnior, Cristiano Soares Duarte e o escrivão André de Almeida Lubanco tiveram a tornozeleira instalada no sábado (2), após se apresentarem espontaneamente.

Segundo a defesa do inspetor Harpley Ribeiro Maciel, este já se encontrava em prisão preventiva na forma de prisão domiciliar com uso de tornozeleira em virtude de uma decisão estabelecendo a medida cautelar em novembro do ano passado. Na última semana, a A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) instaurou um processo administrativo disciplinar em desfavor de Harpley e investiga a ligação dele com um policial militar identificado como Rafael Ferreira Lima, em outro esquema de extorsão.

Procurados pela reportagem, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-CE) disse aguardar a resposta das petições. Já a assessoria jurídica da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou ter entrado com pedido de revogação da decisão e espera decisão favorável.

PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Na denúncia, o Gaeco havia pedido a prisão preventiva de todos os 26 policiais civis e outros seis acusados. De acordo com o Grupo, a tornozeleira eletrônica não é suficiente neste caso, e por isso os promotores deram entrada em um recurso em sentido estrito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Para o órgão ministerial, a partir da análise minuciosa das provas coletadas ao longo da investigação, pode-se verificar a gravidade das condutas praticadas pelos denunciados em grupo criminoso bem estruturado, notadamente voltado à prática de crimes graves como extorsões, torturas, peculato, abuso de poder, tráfico de drogas, dentre outros, “existindo também, sem sombra de dúvidas, o periculum libertatis dada a situação de perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados, pois, certamente, poderão reincidir em condutas delitivas no sentido de coagir testemunhas e eliminar provas”.

A situação versada nos autos tem sido reconhecida pela jurisprudência como caso típico de prisão preventiva para preservação da ordem pública, evidenciada pela necessidade de interromper conduta delituosa de caráter permanente, com risco de reiteração criminosa e com significativa lesividade social, o que não seria suficiente apenas com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como expôs a decisão que indeferiu a prisão preventiva dos acusados, uma vez que todos os acusados possuem estreita relação entre si e grande influência no meio em que convivem” Gaeco

A denúncia totaliza 298 páginas e traz detalhes do esquema. Na peça, os promotores indicam que a liderança da organização ficava a cargo da delegada Patrícia Bezerra e do inspetor-chefe Petrônio Jerônimo dos Santos, o ‘Pepeu’. A dupla já foi condenada pela Justiça Federal no ano passado em decorrência da Operação Vereda Sombria, que apurou crimes como corrupção, tortura e associação criminosa.

Consta nos autos que os policiais civis se aproveitavam de informações privilegiadas obtidas por meio de informantes ou durante as investigações. Assim, eles abordavam suspeitos específicos para que apreendessem grande quantidade de drogas. Devido ao modus operandi dos policiais, os suspeitos se tornavam vítimas de extorsão e eram obrigados e pagarem quantias de valores diversos. Segundo o MP, a prática acontecia com a conivência e proteção das delegadas da Especializada.

QUEM SÃO OS RÉUS: 

• Anderson Rodrigues da Costa, inspetor
• André de Almeida Lubanco, escrivão
• Anna Cláudia Nery da Silva, delegada
• Antônio Chaves Pinto Júnior, inspetor
• Antônio Henrique Gomes de Araújo, inspetor
• Antônio Márcio do Nascimento Maciel, inspetor
• Cristiano Soares Duarte, inspetor
• Edenias Silva da Costa Filho, inspetor
• Eliezer Moreira Batista, inspetor
• Fábio Oliveira Benevides, inspetor
• Fabrício Dantas Alexandre, inspetor
• Francisco Antônio Duarte, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
• Francisco Alex de Souza Teles, inspetor
• Gleidson da Costa Ferreira, inspetor
• Harpley Ribeiro Maciel, inspetor
• Ivan Ferreira da Silva Júnior, inspetor
• João Filipe de Araújo Sampaio Leite, delegado do Piauí, ex-inspetor da PCCE.
• José Abdon Gonçalves Filho, recolhido no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) *(não é policial)
• José Airton Teles Filho, inspetor
• José Amilton Pereira Monteiro, inspetor
• José Audízio Soares Júnior, inspetor
• José Ricardo do Nascimento, recolhido no Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis) *(não é policial)
• Karlos Ribeiro Filho, inspetor
• Madson Natan Santos da Silva, inspetor
• Marcos Vinícos Alexandre Gonçalves *não é policial
• Patrícia Bezerra de Souza Dias Branco, delegada
• Petrônio Jerônimo dos Santos, inspetor
• Rafael de Oliveira Domingues, inspetor
• Raimundo Nonato Nogueira Júnior, inspetor
• Thiago Morais da Silva *(não é policial)
• Walkley Augusto Cosmo dos Reis, inspetor
• Weverton Moreira de Brito *(não é policial)

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