Polícia Militar é o órgão do Governo do Ceará com mais servidores não vacinados contra a Covid

Levantamento indica o quadro de 54 órgãos, dos 63 da gestão estadual

O Governo do Ceará tem, ao menos, 300 servidores e empregados públicos que não se vacinaram ou não comprovaram a imunização contra a Covid. Desse total, 148 são da Polícia Militar. Os dados foram obtidos pelo Diário do Nordeste por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A reportagem solicitou a 63 órgãos públicos da administração direta e indireta a situação da imunização em cada instituição. Embora previsto em lei estadual, nenhum dos profissionais sofreu sanções administrativas. 

Ao todo, 53 órgãos responderam ao questionamento quanto à situação da imunização dos servidores e empregados. Mas, outros 10, como as secretarias da Educação e da Saúde, não responderam, até o momento, ou pediram prorrogação do prazo de resposta. Assim, na prática, não se pode desconsiderar que o número de servidores não vacinados ou que não comprovaram a imunização lotados nessas pastas possa superar o total da Polícia Militar. 

A Lei Estadual 17.633/2021 que estabelece a obrigação de servidores e empregados públicos do Governo do Estado comprovarem que se vacinaram contra a Covid, sob pena de serem punidos administrativamente, começou a valer no dia 27 de agosto de 2021. 

Na solicitação via LAI, o Diário do Nordeste questionou os seguintes pontos, aos 63 órgãos públicos; incluindo os da administração direta, como as secretarias e os da indireta como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista: 

1. Quantos servidores e empregados declararam não terem se vacinado contra a Covid?
2. Esses servidores apresentaram alguma justificativa?
3. Algum servidor/empregado sofreu a aplicação de sanções administrativas, com base na Lei Estadual 17.633/2021, por se recusar a tomar vacina contra Covid? Se sim, quantos? 

No topo da lista de não vacinados ou dos que não comprovaram terem recebido a vacina da Covid estão os policiais militares. Em resposta, via LAI, a Polícia Militar não detalhou as informações solicitadas, mas afirmou: “informamos que no último levantamento, 148 policiais militares não tomaram nenhuma dose da vacina contra a Covid-19”. 

Os motivos, diz a resposta, “foram vários, dentre eles estão, doença anterior que contraindica a tomada da vacina, atestados médicos e influência religiosa. Nenhum dos policiais sofreu sanção”.

A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também são instituições cujo número de servidores não vacinados lidera a lista. Na Polícia Civil são 33 não vacinados e nos Bombeiros, 26. Ambas as instituições detalharam a quantidade de servidores e doses: 

• Polícia Civil

Número de servidores 3.343 
Com a 1ª dose: 3.310 
Com a 2ª dose: 3.268 
Com a 3ª dose: Efetivo realiza a aplicação da dose de reforço

• Corpo de Bombeiros Militar 

Número de servidores 1.693
Com a 1ª dose: 1.667 
Com a 2ª dose: 1.476 
Com a dose de reforço: 702

Ambas as instituições disseram, via LAI, que “entre eles (servidores não vacinados), estão profissionais que apresentaram justificativa médica para não tomar o imunizante”.

Vale ressaltar que nos Bombeiros e na Polícia Civil o número corresponde a menos de 1,5% do total de servidores. Além disso, as forças de segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) têm um efetivo total de 24.440 servidores. O que demonstra que os não vacinados são minoria. 

Os demais órgão com não vacinados ou com funcionário que não comprovaram: 

• Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece): 59 pessoas
• Secretaria da Fazenda (Sefaz): 8 pessoas 
• Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace):  6 pessoas
• Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice): 4 pessoas
• Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA): 3 pessoas 
• Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará: 2 pessoas
• Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh): 2 pessoas
• Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE): 2 pessoas
• Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas): 2 pessoas
• Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag): 1 pessoa
• Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme): 1 pessoa
• Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará: 1 pessoa
• Universidade Estadual do Ceará (Uece): 1 pessoa
• Secretaria das Cidades: 1 pessoa

As respostas foram fornecidas pelos órgãos entre o dia 15 de fevereiro e 9 de março. Isso porque, com a solicitação feita via LAI, cada órgão tem até 20 dias para responder.

O que diz a lei

A Lei Estadual 17.633/2021, dentre outros pontos, determina que todos os servidores e empregados da gestão estadual que podem ser vacinados devem comprovar a imunização. Caso não confirmem, é preciso informar a justificativa a ser avaliada pelo órgão no qual o funcionário atua. 

Se a justificativa não for apresentada ou não for aceita, os servidores podem sofrer sanções que vão de advertência até a suspensão ou mesmo a demissão. 

Na lista dos que não responderam até o momento ou pediram prorrogação do prazo estão os órgãos:

• Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) 
• Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará) 
• Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS)
• Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri)
• Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)
• Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc)
• Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)
• Superintendência de Obras Públicas (SOP)
• Fundação de Teleducação Do Ceará (Funtelc)
• Fundação de Previdência Social Dos Servidores do Estado do Ceará (Cearaprev)

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