Novo Ensino Médio: veja como ficará formato após aprovação de lei na Câmara Federal

A mudança mais significativa entre o modelo em vigor desde 2022 e o aprovado agora é a carga horária destinada às disciplinas obrigatórias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 5230/2023 que altera o Novo Ensino Médio. A proposição foi enviada pelo Ministério da Educação (MEC), em outubro de 2023, mas o texto acatado foi o alternativo do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do projeto na Casa.

Na prática, o “novo” modelo não tem grandes diferenças do formato que entrou em vigor nas escolas em 2022 e tem sido alvo de críticas. A alteração mais expressiva é a ampliação da carga horária para a formação geral (disciplinas obrigatórias) e, por efeito, a redução da parte flexível do currículo. 

Durante o Ensino Médio, devem ser cumpridas 3.000 horas ao longo dos 3 anos. No formato aprovado em 2017 e que vigora nas escolas desde 2022, são 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para a parte flexível do currículo. Com a mudança na carga horária, a formação geral passa a ter 2.400 horas e a parte flexível 600 horas para o ensino regular. 

Outro ponto relacionado à carga horária e que foi um ponto de tensão entre o Governo e Legislativo, é que os estudantes do ensino profissionalizante passam a ter um diferencial quanto à carga horária da formação geral, pois, no caso das escolas com cursos técnicos, diferentemente das regulares, será de 1.800 horas, tal qual no formato anterior. Isso porque nesse caso há uma carga horária de 900, 1.000 e 1.200 horas destinadas à parte técnica.  

Com a aprovação, agora o projeto de lei deve seguir para o Senado. A projeção é que as mudanças passem a vigorar a partir de 2025 e sejam implementadas de forma gradual ano a ano. O relator do projeto, Mendonça Filho, foi ministro da educação no governo Temer e estava no comando do MEC quando o “Novo Ensino Médio” foi aprovado em 2017. 

Na votação, embora o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) tenha agradecido ao relator, a aprovação do texto alternativo ao apresentado pelo MEC, comandado por Camilo Santana, configura uma derrota para o Governo.

O MEC tentou negociar com os parlamentares a aprovação da versão enviada pela pasta, mas um dos únicos pontos acordados no texto substitutivo foi o da carga horária.

Entre o texto enviado pelo MEC e o aprovado há grandes distinções, sobretudo, relacionadas aos seguintes pontos: 

• Distribuição da carga horária da formação geral básica e da parte flexível;
• Disciplinas obrigatórias;
• Itinerários formativos;
• Contratação de profissionais com “notório saber”;
• Ensino do espanhol.
• Ensino a distância

Confira como ficará o formato do Ensino Médio nas escolas brasileiras: 

CARGA HORÁRIA DA FORMAÇÃO GERAL BÁSICA

• Como é atualmente

1.800 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
1.200 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

Vale para alunos que estão em cursos técnicos ou não. 

• Como foi aprovado 

2.400 horas de para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias) e
600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

No caso dos cursos técnicos com cargas horárias mais extensas (como 1.000 horas ou 1.200 horas) a carga horária mínima da formação geral básica será de 1.800 horas. Desse modo haverá diferenças entre a oferta da formação básica para estudantes que estão em escolas regulares e os que estão nas profissionalizantes. 

• Como era na proposta do MEC que não passou

2.400 horas para a formação geral básica (disciplinas obrigatórias); e
600 horas para a parte flexível e diversificada do currículo

No caso dos cursos técnicos, 2.100 horas para a formação geral básica e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Os cursos técnicos com duração de 1.200 horas/aula, adoção preferencial da extensão da jornada escolar. E a partir de 2026, essa oferta deveria ocorrer em jornada escolar de tempo integral. 

ITINERÁRIOS FORMATIVOS

• Como é atualmente

Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) devem aprofundar a formação das áreas do conhecimento, a saber: 

• Matemáticas e suas Tecnologias;
• Linguagens e suas Tecnologias;
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias;  
• Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e 
• Formação Técnica e Profissional (FTP).

Devem ser escolhidas para oferta duas ou mais áreas e da FTP. As redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos ofertam. 

• Como foi aprovado

Os itinerários formativos (parte flexível do currículo) serão compostos de aprofundamento das áreas de conhecimento ou de formação técnica e profissional, e serão consideradas os seguintes pontos: 

• Linguagens e suas Tecnologias; 
• Matemática e suas Tecnologias; 
• Ciências da Natureza e suas Tecnologias; 
• Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e 
• Formação Técnica e Profissional (FTP)

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofereçam o aprofundamento das áreas de conhecimento, organizadas em, no mínimo, 2 itinerários formativos. 

• Como era na proposta do MEC que não passou

Os itinerários formativos passariam a ser chamados de percursos de aprofundamento e integração de estudos, nos quais serão organizados com componentes curriculares de, no mínimo, três áreas de conhecimento, são elas: 

• Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; 
• Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; 
• Linguagens, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza e 
• Matemática, Ciências Humanas e Sociais e Ciências da Natureza. 

Os sistemas de ensino devem garantir que todas as escolas de Ensino Médio ofereçam, no mínimo, 2  percursos de aprofundamento.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

• Como é no Novo Ensino Médio

Os conteúdos das disciplinas são divididos em áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias;  ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas. 

• Como foi aprovado

Segue com a divisão dos conteúdos das disciplinas por áreas do conhecimento. São elas: linguagens e suas tecnologias (integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física); matemática e suas tecnologias;  ciências da natureza e suas tecnologias (integrada pela biologia, física e química); e ciências humanas e sociais aplicadas (integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia). 

• Como era na proposta do MEC que não passou

Tornar obrigatório, em todo o ciclo do Ensino Médio, as seguintes disciplinas: língua portuguesa, língua inglesa, língua espanhola, arte, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia.

PROFISSIONAIS COM ‘NOTÓRIO SABER’ 

• Como é atualmente

Podem ser contratados profissionais com notório saber para dar aulas sobre conteúdos de suas áreas de formação ou experiência profissional. 

• Como foi aprovado

Trecho foi retirado do projeto sob o argumento do relator de que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já contempla e aceita o “notório saber”.

• Como era na proposta do MEC que não passou

Profissionais com notório só poderiam ser contratados para atuar no Ensino Médio em situações excepcionais, conforme regulamento. Estabelecimento da distinção entre estes profissionais e os que compõem a definição de profissionais da educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

ENSINO DO ESPANHOL

• Como é atualmente

A língua inglesa é obrigatória e os sistemas de ensino podem ofertar outras línguas estrangeiras caso desejem, sendo preferencialmente o espanhol.

• Como foi aprovado

Os currículos do ensino médio podem ofertar outras línguas estrangeiras, além da inglesa, caso desejem, preferencialmente o espanhol, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

• Como era na proposta do MEC que não passou

Que fosse uma das 13 disciplinas obrigatórias.

ENSINO A DISTÂNCIA

• Como é atualmente

Os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento e com isso ofertar, por exemplo, cursos por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.

• Como foi aprovado

Na oferta da carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes é admitido, excepcionalmente, o ensino mediado por tecnologia. 

• Como era na proposta do MEC que não passou

A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento.

REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DE DIRETRIZES NACIONAIS

O texto aprovado também estabelece que as secretarias estaduais e distrital de educação irão elaborar planos de ação para a implementação escalonada das alterações. Além disso, o Ministério da Educação irá estabelecer em colaboração com os sistemas estaduais e distrital de ensino, estratégias de assistência técnica e formação das equipes técnicas das secretarias de educação, com foco na elaboração dos planos de ação definidos. 

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