MEC lança Fies Social, programa para financiar mensalidades do ensino superior; entenda
Estudantes de baixa renda poderão ter até 100% de financiamento em cursos do ensino superior
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial da União, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, uma nova versão do programa federal, que dará condições especiais de incentivo para alunos de baixa renda estudarem em faculdades privadas.
A medida pretende retomar o papel social do Fies, possibilitando, a partir do segundo semestre, o financiamento de até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo (R$ 706, considerando o salário de 2024) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
“A regra vale tanto para os contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, podendo beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, projetou o ministro Camilo Santana (PT) nesta sexta, em suas redes sociais.
Fies 100% para quem mais precisa! Hoje, no Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga dos estudantes, que é a possibilidade de financiar até 100% dos…
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) February 16, 2024
Além disso, o programa também prevê a reserva de vagas para estudantes de baixa renda e, também, para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Contudo, os “tetos” do Fies continuam valendo para todos os beneficiários, inclusive, os da vertente Social. Ou seja, o programa não vai financiar mais do que R$ 42,9 mil por semestre — exceto no caso de Medicina, que o limite é de R$ 60 mil. Mensalidades que excederem essa quantia devem ser complementadas pelos alunos.
>> Veja a resolução na íntegra
Quem pode ser beneficiado com o Fies Social?
- Estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Haverá reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e para pessoas com deficiência.
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