Justiça rejeita prisão de empresário acusado de importunação sexual em elevador em Fortaleza

Em contrapartida, o empresário Israel Leal Bandeira Neto será monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme a decisão judicial

A Justiça Estadual rejeitou o pedido de prisão preventiva do empresário Israel Leal Bandeira Neto, acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de importunação sexual contra a nutricionista Larissa Duarte, em um elevador de um prédio, no bairro Aldeota, em Fortaleza. Em contrapartida, o réu será monitorado por tornozeleira eletrônica.

A reportagem apurou que a decisão foi proferida pela 9ª Vara Criminal, na última segunda-feira (15). A juíza da Unidade decretou a aplicação das seguintes medidas cautelares ao réu, pelo prazo de 6 meses:

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, todos os dias;
• Proibição de se ausentar de Fortaleza ou de mudar de endereço sem prévia comunicação à Justiça;
• Proibição de manter contato ou de se aproximar da vítima ou de seus familiares;
• Proibição de acesso a bares, restaurantes, festas, shopping centers, academias de ginásticas, shows ou eventos com aglomeração;
• Comparecimento mensal à sede da Coordenadoria de Alternativas Penais.

Os advogados de defesa do empresário, Bruno Queiroz e Maria Jamylle Rodrigues, afirmam, em nota, que “foi correta a decisão que acatou requerimento da defesa pelo não cabimento da prisão preventiva, uma vez que não há, no caso concreto, nenhum dos fundamentos previstos em lei para o decreto de medida tão gravosa”. 

A prisão preventiva não deve funcionar como antecipação de pena. A  cautelar de monitoração e as demais serão integralmente respeitadas e a defesa aguarda data para instrução e julgamento do processo.”

BRUNO QUEIROZ E MARIA JAMYLLE RODRIGUES

Advogados de defesa

[Atualização: 16/04/2024, às 12h06] Após a publicação da matéria, os advogados David Isidoro e Raphael Bandeira, representantes da vítima da importunação sexual, a nutricionista Larissa Duarte, afirmaram, em nota, que “receberam com espanto, embora não surpresa, a decisão da Justiça contrária à prisão do sr. Israel Leal. A prisão preventiva foi requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação”.

A defesa da vítima argumenta que “os requisitos para decretação da prisão preventiva são cristalinos e a prática reiterada deste tipo de comportamento pelo réu coloca em risco a garantia da ordem pública. Deve ser ressaltado ainda que a materialidade e a autoria do crime estão devidamente comprovados. Mesmo com todo esse arcabouço jurídico, a Justiça entendeu que não seria o caso de decretação de prisão, estabelecendo medidas cautelares”. 

Os advogados lamentam que a mensagem passada para a sociedade pelo Poder Judiciário com essa decisão seja de que esse tipo de comportamento é tolerado, servindo como um incentivo para práticas semelhantes.”

DAVID ISIDORO E RAPHAEL BANDEIRA

Advogados da vítima

RELEMBRE O CASO

O caso aconteceu no último dia 15 de fevereiro, no bairro Aldeota, em Fortaleza. Israel Bandeira Neto foi denunciado pela vítima nas redes sociais, apenas no mês seguinte. Imagens das câmeras do prédio mostram o ato de importunação sexual quando a nutricionista sai do elevador. Na sequência, o suspeito foge.

Veja o vídeo:

👉 Homem passa mão nas partes íntimas de mulher dentro de elevador em Fortaleza

A vítima registrou um Boletim de Ocorrência e o caso está sendo investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM); saiba mais: https://t.co/1S7twv3LrK pic.twitter.com/AYIdpLY20X

— Diário do Nordeste (@diarioonline) March 18, 2024

O empresário virou réu pelo crime de importunação sexual, após a Justiça Estadual receber a denúncia do Ministério Público do Estado. O processo tramita sob sigilo de justiça.

Após a repercussão do caso, a empresa de investimentos para a qual o empresário trabalhava anunciou que ele foi afastado. Outras duas mulheres – mãe e filha – também registraram Boletim de Ocorrência contra Israel Bandeira, por outro crime de importunação sexual dentro de um elevador.

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