Isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 deve acabar, diz Receita

Marcio Sousa 12/04/202314/04/2023 0 Comments AliExpress, Encomendas Internacionais, Receita Federal, Shopee

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Informação foi confirmada nesta terça-feira (11)

Encomendas internacionais que custam até US$ 50 não irão ter mais isenção de impostos, conforme informou, nesta terça-feira (11), a Receita Federal. No entanto, não foi esclarecido como a medida irá entrar em vigor, o que fará com que as encomendas sejam tributadas normalmente.

Conforme o G1, essa decisão integra parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernanda Haddad. O objetivo é aumentar a arrecadação das contas públicas e garantir as metas de resultado.

Essa regra, contudo, apenas era válida para transações realizadas por pessoas físicas. Segundo avaliação do Governo Federal, empresas se passavam por pessoas físicas para adquirirem a isenção.

A fiscalização deve ocorrer por meio de um sistema eletrônico que ainda será disponibilizado pela Receita.

TAXAÇÃO DE EMPRESAS INTERNACIONAIS

Demanda do empresariado desde o início do ano passado, a taxação de sites estrangeiros, como AliExpress, Shein e Shopee foi endossada para o novo governo. Na quarta-feira (15), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ajuda para enfrentar o que chama de “contrabando digital”.

Esse é o termo utilizado pelo grupo para se referir a produtos que seriam subtaxados na entrada no País. Na ocasião, o presidente da Frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a situação era preocupante.

“São oito cargueiros por semana de produtos da China subfaturados, com valor abaixo de US$ 50, dividindo uma mesma compra em vários pacotes para escapar da tributação. São bilhões de reais não arrecadados”, afirmou.