Ceará receberá R$ 44 milhões do governo federal para melhorias no sistema penitenciário

Marcio Sousa 28/02/201701/03/2017 0 Comments Governo Federal, Ministério da Justiça, Recursos, Sistema Penitenciário

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O Estado do Ceará deverá receber do Governo Federal, através do Ministério da Justiça (MJ), recursos da ordem de R$ 44 milhões para programas destinado ao Sistema Penitenciário. A verba será utilizada, entre outras atividades, na capacitação dos agentes responsáveis pela guarda e disciplina nos presídios, cadeias públicas, albergues e hospitais penais.

Também será utilizada parte dos recursos federais em programas que visem a ressocialização dos egressos do Sistema Penal. São programas educacionais e profissionalizantes que irão capacitar a massa carcerária para sua reinserção no mercado formal de trabalho ao final do cumprimento de pena.

O repasse da verba federal somente será possível após o governador do Estado, Camilo Santana (PT) sancionar a lei aprovada nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) criando o Fundo Penitenciário Estadual. A proposta foi aprovada pelos parlamentares com, ao menos, sete emendas apresentadas pelos deputados Capitão Wagner (PR), Elmano de Freitas (PT), Carlos Matos (PSDB), Joaquim Noronha (PRP), e Roberto Mesquita (PSD).

Superlotação

O Sistema Penitenciário cearense hoje conta com uma população carcerária estimada em torno de 26 mil presos. No ano passado, segundo dados da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), essa mesma população era de 24,4 mil detentos, sendo 23,239 mil homens e 1.233 mulheres.