Calendário do PIS/Pasep 2023 deve ser definido nesta semana; veja datas

Pagamentos devem começar no dia 15 de fevereiro, segundo proposta do Governo. Datas ainda passam por avaliação do Codefat

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) avalia, nesta semana, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 proposto pelo Governo Federal. A reunião será realizada na quinta-feira (15) à tarde.

Pela proposta da União, os pagamentos começam a ser feitos no dia 15 de fevereiro de 2023. As primeiras liberações serão para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

A data-limite para saque, independentemente das datas de aniversário, será 28 de dezembro do próximo ano.

CONFIRA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2023 PROPOSTO PELO GOVERNO

• Nascidos em janeiro: 15/2/2023
• Nascidos em fevereiro: 15/2/2023
• Nascidos em março: 15/3/2023
• Nascidos em abril: 15/3/2023
• Nascidos em maio: 17/4/2023
• Nascidos em junho: 17/4/2023
• Nascidos em julho: 15/5/2023
• Nascidos em agosto: 15/5/2023
• Nascidos em setembro: 15/6/2023
• Nascidos em outubro: 15/6/2023
• Nascidos em novembro: 17/7/2023
• Nascidos em dezembro: 17/7/2023

QUEM TEM DIREITO AO ABONO?

Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.

É preciso também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

QUAL É O VALOR DO PIS/PASEP?

No máximo, trabalhador pode receber um salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Caso o beneficiário não tenha exercido atividade por 12 meses, é paga uma quantia proporcional ao período trabalhado.

COMO SACAR?

O abono do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa, com apresentação de documento de identificação com foto.

Com o Cartão do Cidadão, o dinheiro pode ser sacado em caixas eletrônicos e lotéricas.

Quanto ao Pasep, os servidores públicos devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PIS E PASEP?

No caso do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, os calendários seguem o mês de nascimento dos beneficiários. Já no Pasep, pago a servidores públicos, é usado o número final da inscrição.

Outra diferença diz respeito às entidades pagadoras: Caixa para o PIS e Banco do Brasil para o Pasep.

O QUE É O CODEFAT?

Criado em 1990, o Codefat é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Dentre as atribuições importantes do conselho, estão elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos,  acompanhar e avaliar seu impacto social e propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas.

Exerce também papel no controle social da execução destas políticas – no qual estão as competências de análise das contas do Fundo, dos relatórios dos executores dos programas apoiados, bem como de fiscalização da administração do FAT.

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