Politica

Bolsonaro veta projeto de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e MEIs

O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente o projeto de lei que permitia a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7).

O projeto abriria espaço para descontos e parcelamentos de R$ 50 bilhões em dívidas de empresas do Simples e MEIs. Na justificativa, Bolsonaro disse que vetou o texto por “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público“, uma vez que a proposição levaria a uma renúncia de receita sem a previsão de compensação.

O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nesta quinta-feira (6), na live semanal que faz em redes sociais, o presidente demonstrou contrariedade em vetar o texto. No início da transmissão, sem saber que já tinha começado, Bolsonaro reclamou: “Como são as coisas, né? O cara querendo que eu vetasse o Simples Nacional”, disse.

Tentativa de impedir o veto

Lideranças empresariais e parlamentares passaram o dia tentando reverter a possibilidade de veto, defendido pela área técnica. O relator do projeto na Câmara e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) chegou a dizer que Bolsonaro havia “interferido” e não iria barrar o texto integralmente.

O veto ao Refis para pequenas empresas vem após o Governo prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores que mais empregam. O governo prorrogou a desoneração sem compensar a renúncia de receitas, o que, para especialistas, contraria regras do Tribunal de Contas da União (TCU).

Comentários

Comentários

Marcio Sousa

Editor chefe, Radialista profissional e Diretor de Programação da Taperuaba 98,7 FM

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

0 Compart.
Compartilhar
Twittar
Compartilhar
Pin