Adesão de Sobral ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é publicada no DOU

Marcio Sousa 10/04/202424/04/2024 0 Comments SISAN, Sobral

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Ao aderir ao SISAN, Sobral fortalece a intersetorialidade das políticas de segurança alimentar e nutricional

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de abril, a adesão de Sobral e de outros municípios do país ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Para formalizar a adesão, Sobral revisou sua legislação municipal. E, por meio da Lei 2.437/2023, foi reformulado o Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que existe no município desde 2003.

Ao aderir ao SISAN, Sobral fortalece a intersetorialidade das políticas de segurança alimentar e nutricional e se qualifica para viabilizar projetos na área de forma sustentável.

AÇÕES DE SAN EM SOBRAL

Podemos destacar, dentre essas ações, o PAA Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite), que garante distribuição de leite produzido aqui para entidades sociais, escolas, centros de educação infantil e outros. Parte desse leite é distribuído para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A merenda escolar também é uma ação importante de SAN, bem como o trabalho de fiscalização feito pela Vigilância Sanitária e o acompanhamento a produtores realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE). Sobral tem recebido ainda apoio do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA) e do Instituto Comida do Amanhã para melhoria de suas ações de SAN.

No âmbito estadual, Sobral está sendo beneficiado pelo Ceará Sem Fome: são 455 famílias beneficiadas com um cartão alimentação no valor de R$ 300 e 1800 famílias que recebem refeições prontas por meio de uma rede de cozinhas solidárias credenciadas ao programa. O Governo ainda beneficia famílias sobralenses com o Vale Gás Social, que garante 3 recargas anuais de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em nível federal, além do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás Federal, tem-se o financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante que alimentos oriundos da agricultura familiar sejam comprados de forma direta pelos governos e universidades, garantindo renda aos produtores e alimentos de qualidade para merenda escolar, por exemplo.