Precatórios: procurador-geral diz que Ceará está empenhado em liberar 2ª parcela no STF

Marcio Sousa 11/02/202311/02/2023 0 Comments Precatórios do Fundef, STF

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A expectativa é que 30% dos valores pendentes sejam pagos em segunda parcela ainda em 2023, enquanto a terceira parcela, equivalente a 40%, deve ficar para 2024

Em 1º de fevereiro foi liberado o pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aguardado pelos professores desde 1998. Ao todo, são três parcelas. Segundo o Procurador-Geral do Estado (PGE) do Ceará, Rafael Moraes, até o próximo ano, a devolução deve ser finalizada.

A expectativa é que 30% dos valores pendentes sejam pagos em segunda parcela ainda em 2023, enquanto a terceira parcela, equivalente a 40%, deve ficar para 2024.

“A perspectiva vai depender das tratativas com a União e com o STF (Supremo Tribunal Federal), que é o STF que faz essa liberação. Mas aí o Estado está empenhado, claro, em receber o mais próximo possível”, assegurou Moraes.

FUNDEF

A primeira parcela dos precatórios já começou a ser liberada aos 50,2 mil profissionais aptos a receber (ou seus respectivos herdeiros, no caso dos beneficiários falecidos). O valor total chega a R$ 745 milhões. Os pagamentos vão respeitar um ordem que prioriza que está, atualmente, na folha de pagamento do Estado, como os ativos, pensionistas e afastados.

Em sequência, são agraciados os trabalhadores sem vínculo com o Estado, que é o caso dos professores que trabalharam de forma temporária entre 1998 e 2006.