Todas as ligações oferecendo serviços devem ter prefixo 0303 a partir desta quarta (8)

Medida da Anatel tem o objetivo de evitar a prática de ligações indesejadas de telemarketing ativo

A partir desta quarta-feira (8), todas as ligações efetuadas por empresas para oferecer produtos ou serviços devem ter o prefixo 0303. A regra, criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de evitar a prática de ligações indesejadas do chamado telemarketing ativo.

Desde o dia 10 de março, as redes das operadoras de telefonia móvel já estavam obrigadas a adotar o prefixo. Agora, a medida que obriga a numeração padronizada também vale para as redes de telefonia fixa.

Assim, as empresas de telemarketing deverão colocar o código no início do número de qualquer ligação com esse fim. A ordem da Anatel determina que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem permitir a identificação do código 0303 de forma clara, no visor do aparelho do usuário.

Telemarketing ativo

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

As novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro do ano passado. Conforme a agência, foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

“O uso padronizado dessa numeração é uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing, um dos grandes ofensores no rol das chamadas indesejadas”, destaca o órgão.

“Spoofing”

A Anatel destaca, entretanto, a existência de chamadas fraudulentas que utilizam números de telecomunicações não atribuídos pela agência e burlam o sistema de numeração público, prática essa conhecida como spoofing.

Casos como esses não serão solucionados com o prefixo 0303. A agência recomenda que o consumidor denuncie à  operadora se receber uma ligação do tipo, identificando o número e relatando a desconfiança de que se trate de uma fraude.

“A Anatel já estabeleceu um grupo antifraude que estuda os meios tecnológicos para combater as chamadas indesejadas oriundas desse tipo de ligação, geralmente feita por robôs, que envolve ações de controle e fiscalização”, informou.

Chamadas de telemarketing de números não iniciados por 0303 agora é uma prática ilegal que pode levar o prestador a sanções por parte da Anatel e, inclusive, o bloqueio do número indevidamente utilizado.

Empresas que solicitam doação e que fazem cobrança foram consideradas exceções e não precisarão fazer uso do código.

O que acontece se a empresa descumprir a regra?

As empresas que descumprirem a regra estão cometendo uma irregularidade com sanções da Anatel que podem chegar a perda da outorga, além de serem multadas por Procons.

5 aplicativos para bloquear ligações

1. Mr. Number
2. Call Control
3. Hiya: Caller ID & Spam Blocker
4. Truecaller
5. Plataforma Não Me Perturbe

E se não tiver número para denúncia?

A orientação é reclamar com a operadora de telefonia para que tome providências. Se não for resolvido, o ideal é registrar queixa na Anatel. Ainda pode ser registrada uma reclamação no Procon de sua cidade. Caso o incômodo persista, o consumidor pode acionar a Justiça contra a empresa responsável.

Canais de atendimento para denúncia

Reclamações podem ser feitas à Anatel pelo app “Anatel Consumidor”, pelo telefone 1331 ou pelo site. Os Procons também recebem as queixas.

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