TCU absolve ex-presidente Dilma Rousseff em processo da refinaria de Pasadena

Marcio Sousa 15/04/202115/04/2021 0 Comments Dilma Rousseff, Refinaria de Pasadena, TCU, Tribunal de Contas da União

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Ministros concluíram que o Conselho de Administração da Petrobras não teve responsabilidade na compra da empresa

Em decisão unânime, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveram nessa quarta-feira (14) Dilma Rousseff (PT) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. O TCU concluiu que o Conselho de Administração da estatal, à época presidido pela ex-presidente, não teve responsabilidade no caso

Para o relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os membros do conselho não agiram “com dolo nem má-fé”. “Não há evidências nos autos de que todos os envolvidos soubessem da existência desse esquema”, afirmou.

Por outro lado, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró foram condenados por prejuízos da estatal após a compra da refinaria. A multa será de R$ 110 milhões, além de oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos. Cerveró, individualmente, ainda deverá pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.

Entenda o caso

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investigação por suposto superfaturamento e evasão de divisas na Operação Lava Jato. Na época, a estatal repassou US$ 360 milhões por 50% da empresa. O valor foi superior ao pago pela companhia belga Astra Oil, que em 2005 havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milhões.

Após uma disputa em uma câmara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milhões de dólares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilhão por 100% de Pasadena.

Ao ser questionada sobre os problemas na aquisição de Pasadena, Dilma Rousseff declarou, em 2014, que aprovou a compra da refinaria porque havia recebido informações incompletas das diretorias da Petrobras responsáveis pela negociação.

No entanto, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por terem “faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.