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Aposentados do INSS podem entrar com ação para revisão da vida toda; entenda o caso

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Medida busca incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. Decisão depende de julgamento do STF,

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Ministros devem votar dois recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente O plenário do Supremo Tribunal Federal julga,

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Com isso, na prática, o plenário da corte derruba a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que liberava missas e

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Agência propõe devolução de R$ 50 bilhões em créditos tributários em até cinco anos para diminuir pressão na tarifa A

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É obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto ou a apresentação do e-Título em um smartphone ou tablet

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Governo do Ceará consegue derrubar ordem de reabertura dos estabelecimentos de beleza no Supremo Os salões de beleza e as

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Onze pessoas condenadas pela Justiça Federal no Ceará por diversos crimes, incluindo tráfico internacional de drogas, serão soltas por decisão