PGR se manifesta contra suspensão da posse de André Fernandes e mais 10 deputados
Parlamentares são alvo de ação por suposta incitação de atos de 8 de janeiro O Ministério Público Federal se manifestou, neste sábado
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PGR
PGR dá parecer favorável ao pagamento da 1ª parcela do Fundef ao Governo do Ceará
Foram destinados R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios Augusto Aras, procurador-geral da República, deu
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PGR se manifesta contra pedidos de afastamento de ministro da Defesa e diretor-geral da PRF
A posição da Procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17) A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição
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Aposentados do INSS podem entrar com ação para revisão da vida toda; entenda o caso
Medida busca incluir contribuições realizadas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. Decisão depende de julgamento do STF,
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