Sob pressão de religiosos, deputados aprovam ‘Ceará Educa Mais’ com exclusão de termos

Em acordo com o Governo, foram retirados os termos “gênero” e “sexualidade” do texto

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (1°), projeto de lei que cria o Programa “Ceará Educa Mais“, que visa o desenvolvimento de estratégias para aprimoramento da aprendizagem. Contudo, a aprovação ocorreu apenas depois de acordo para exclusão dos termos “gênero” e “sexualidade” do texto original, após mobilização da bancada religiosa da Casa. A proposta, agora, vai à sanção do governador Camilo Santana (PT).

Parlamentares da bancada religiosa criticaram um dos 21 pontos do programa que trata sobre “Educação Inclusiva”. O projeto é voltado para o Ensino Médio.

No artigo original da “Educação Inclusiva”, ficava estabelecido o desenvolvimento de “políticas públicas educacionais orientadas pelo princípio da equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos”, a partir do apoio de escolas na abordagem de temas relacionados a “direitos humanos, gênero e sexualidade, bem como as relações étnico-raciais”.

Em acordo entre a liderança do Governo na Casa e a bancada religiosa, ficou decidida a inclusão de uma emenda coletiva que modificou a matéria. Por meio dela, foram excluídos os termos “gênero” e “sexualidade” do texto. Apenas o deputado Renato Roseno (Psol) votou contra a emenda.

O texto aprovado trata do desenvolvimento de “políticas públicas educacionais orientadas pelo princípio de equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos, para pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade, para crianças, jovens e adultos indígenas, camponeses e quilombolas, apoiando ainda as escolas na abordagem dos temas integradores relacionados à educação em direitos humanos, bem como as relações étnicos-raciais”.

Além disso, foi incluído no texto um parágrafo que diz que “a escola não terá interferência sobre a sexualidade de seus alunos”.

O mesmo trecho afirma que “haverá ações para suprimir injustiças, omissões, sofrimentos, preconceitos, violências e bullying para com mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, obesos, negros, indígenas, religiosos, quilombolas e ciganos”.

Argumentos

“Quando ao respeito à questão das diferenças, nós vamos explicitar que, nas escolas, vai haver essa conscientização de respeitarmos, não somente o gay e a lésbica, mas uma pessoa gorda, magra, um judeu… Para que fique aberto para todos isso”, argumentou o deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Líder do Governo na Assembleia, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) relatou a emenda e reforçou a construção “a várias mãos” do novo texto.

“Foi necessário, dentro do campo político e do bom senso e do exercício de todos, se despir de qualquer vaidade, de qualquer bandeira e construir, dentro dos conceitos cristãos, um texto que pudesse reforçar que, dentro da Educação do Ceará, não há qualquer tipo de preconceito”. Júlio César Filho Líder do Governo na AL-CE

Uma emenda de Renato Roseno ao texto original, que incluía os termos “gênero” e “sexualidade” no trecho da proposta que trata da “Educação contextualizada para a convivência com o semiárido”, também gerou críticas da bancada religiosa – por meio de outra emenda substitutiva, ambos os termos também foram retirados da sugestão anteriormente aprovada.

Ceará Educa Mais

O projeto de lei que cria o programa “Ceará Educa Mais” foi apresentado pelo Governo do Ceará no início de junho. A proposta trata de ações destinadas a “estruturação, desenvolvimento e implementação de estratégias” para “aprimoramento do processo de aprendizagem”.

O foco são medidas desenvolvidas na rede pública de ensino do Estado.

Entre as ações estabelecidas pelo projeto estão o “ENEM: Chego Junto, Chego Bem!”, o “Professor Aprendiz”, o “Ceará Científico” e a “Articulação do Ensino Médio à Educação Profissional”.

No total, são detalhadas 21 ações – muitas das quais já em desenvolvimento pela Secretaria de Educação do Estado.

Como era o artigo que trata de “Educação Inclusiva”

“Desenvolver políticas públicas educacionais orientadas pelo princípio de equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos, para pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade, para crianças, jovens e adultos indígenas, camponeses e quilombolas, apoiando ainda as escolas na abordagem dos temas integradores relacionados à educação em direitos humanos, gênero e sexualidade, bem como as relações étnicos-raciais”.

Como ficou

“Desenvolver políticas públicas educacionais orientadas pelo princípio de equidade, respeito às diferenças e garantia de direitos, para pessoas com deficiência, pessoas privadas de liberdade, para crianças, jovens e adultos indígenas, camponeses e quilombolas, apoiando ainda as escolas na abordagem dos temas integradores relacionados à educação em direitos humanos, bem como as relações étnicos-raciais”.

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