Seuma e AMA autuam e notificam empresas por descarte irregular de resíduos sólidos

Marcio Sousa 12/04/202314/04/2023 0 Comments AMA, SEUMA, Sobral

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Os dois estabelecimentos foram autuados e notificados a apresentarem o Plano Gerador de Resíduos Sólidos (PGRS)

No final do mês de março, a Secretaria do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Seuma), em ação conjunta com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA), autuou dois estabelecimentos do ramo alimentício no Centro de Sobral. A operação foi realizada após câmeras da equipe de Videomonitoramento da Guarda Civil Municipal de Sobral (GCMS) registrarem funcionários das duas empresas realizando descarte irregular de resíduos sólidos.

Os dois estabelecimentos foram autuados e notificados a apresentarem o Plano Gerador de Resíduos Sólidos (PGRS), documento técnico que qualifica e quantifica cada tipo de resíduos gerados em uma empresa. Por meio do PGRS são indicadas as operações corretas para o manejo, acondicionamento, transporte, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final do resíduo gerado, garantindo assim que as empresas demonstrem que realizam o gerenciamento adequado.

Além desses estabelecimentos, restaurantes e hamburguerias localizados entre a Avenida Dom José e a Rua Maria Tomásia também foram notificados para apresentar os PGRS, a fim de cumprir com a Lei de Resíduos nº. 1.789, de 4 de setembro de 2018, da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

As empresas têm até 20 dias para apresentar recurso junto à Prefeitura de Sobral e regularizar a situação, apresentando os devidos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e a empresa que será responsável pela coleta de lixo gerado pelo estabelecimento (quando este ultrapassar 150 litros de volume).

A Política Municipal de Resíduos Sólidos estabelece que toda empresa que produz mais de 150 litros de resíduos sólidos se responsabilize pela remoção do lixo produzido.

Para denunciar estabelecimentos e residências que descartam resíduos de maneira irregular ou em horários após os da coleta, entre em contato pelo Flagrante do Sujão: (88) 98802.5029.