Sete prefeitos do Ceará têm pendências na Justiça e população vive clima de instabilidade

Prefeitos eleitos em 2020 buscam na justiça autorização para governar. Entre os cenários, processo de cassação, indeferimentos e recursos de adversários

Prefeitos eleitos de sete municípios cearenses seguem na mira da Justiça Eleitoral com pendências. Alguns foram cassados e recorreram da decisão ou tiveram as candidaturas indeferidas, outros estão sendo questionados em âmbito judicial por adversários políticos.

Enquanto os casos não são resolvidos, a população é que sofre os prejuízos, sem saber quem comandará as cidades em definitivo.

A resposta para essa pergunta os moradores de Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca deverão ter em breve, porque voltarão às urnas para a escolher os novos prefeitos, em plena segunda onda da pandemia da Covid-19. 

Novas eleições

Os prefeitos eleitos em 2020 dos três municípios tiveram as candidaturas indeferidas, ou seja, barradas pela Justiça Eleitoral em definitivo. 

O caso do prefeito eleito de Missão Velha, Dr. Washington Macedo (MDB), foi por ato de improbidade administrativa quando era gestor do município. O indeferimento do prefeito eleito de Martinópole, James Bel (Progressistas), ocorreu por abandono de cargo público.

Já o prefeito eleito de Pedra Branca, Antonio Gois (PSD), teve o registro de candidatura barrado porque renunciou ao cargo de prefeito, em 2019, para evitar processo de cassação na Câmara Municipal por crimes de responsabilidade e infrações políticos-administrativas.

Os três recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, contra a sentença dada pelo TRE, mas não tiveram êxito e novas eleições nesses municípios foram determinadas.

Eles ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em havendo uma decisão do TSE, dificilmente conseguirão reverter. 

Com as definições, o TRE marcou eleição suplementar em Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca para o próximo dia 1º de agosto.

Transtornos

Para o cientista político Cleyton Monte, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem) da Universidade Federal do Ceará (UFC), fazer novas eleições nesse momento de crise sanitária é um transtorno tanto para a população como para a Justiça Eleitoral.

“Nova eleição é um transtorno muito grande. No interior, é muito difícil ter campanha virtual, é visita nas casas e isso é ruim do ponto de vista sanitário, além de gerar acirramento político, inquietação. Fora os gastos para a Justiça Eleitoral, que tem que mobilizar funcionários, locais de votação”.

O presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, disse que vai avaliar o cenário da pandemia no Estado para decidir se a data será mantida. 

O problema não é só ter que voltar às urnas em plena pandemia, até lá essas e outras cidades cearenses vivem sob instabilidade política. 

Trocas na prefeitura

Quem fica no comando das prefeituras, interinamente, até que a Justiça Eleitoral tenha uma definição sobre os processos enfrentados pelos gestores eleitos são os presidentes das Câmaras Municipais. 

É o caso de Jaguaruana. O prefeito eleito da cidade, Roberto da Viúva (PDT), teve a candidatura indeferida por ter as contas desaprovadas quando era secretário do município, mas conseguiu reverter no TSE.

Acontece que a vice-prefeita eleita na chapa, Flávia Façanha (PSB), foi indeferida tanto pelo TRE como pelo TSE. Ela recorreu à Corte, em Brasília. No entanto, se for barrada em definitivo, a chapa inteira “cai”. 

O presidente da Câmara Municipal de Jaguaruana está como prefeito interino o que, Segundo Cleyton Monte, gera uma bagunça administrativa e desconfiança na população.

“Quando um novo chefe do Executivo assume o poder, principalmente se não for do mesmo grupo político afastado, isso cria uma bagunça administrativa. Cria um problema na gestão dos serviços públicos, gera onda de desconfiança. O prefeito foi eleito com um projeto, quando é afastada o projeto é afastado”.

Prefeitos cassados

O prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), e o vice, Dr. Marcelo (MDB), também estão na mira da Justiça Eleitoral, após terem a chapa cassada por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições. 

Mesmo após a cassação do TRE e todos os recursos se esgotarem na Corte regional, o prefeito conseguiu uma liminar no TSE para permanecer no cargo até o julgamento de todos os recursos lá.

Em Itaiçaba, o prefeito Frank Gomes (PDT) e o vice, Nilsinho (Progressistas), foram cassados pelo TRE, mas nem todos os recursos contra a decisão foram julgados pela Corte e a cassação só será executada após o julgamento no TSE.

Deferidos com pendências

Já os prefeitos eleitos de Barreira, Caridade, Frecheirinha e Morada Nova foram deferidos pelo TSE, ou seja, liberados para o cargo, mas tem algumas pendências na Justiça Eleitoral.

No caso de Barreira, falta só o acórdão ser publicado, que é o texto final do processo. Já nos outros três municipios, os gestores eleitos enfrentam recursos de adversários contra a decisão para tentar que eles sejam barrados.

Nessas quatro cidades os prefeitos eleitos estão nos cargos.

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