Senado vota nesta quarta-feira (3) PEC que viabiliza continuidade do auxílio emergencial

Marcio Sousa 03/03/202103/03/2021 0 Comments Auxílio, Auxílio Emergencial, Economia, PEC Emergêncial, Senado

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Para avançar à Câmara dos Deputados, texto depende da aprovação de 49 dos 81 senadores

O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá ao governo federal mecanismos para equilibrar as contas públicas. O texto ainda viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, previsto para este mês.

A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores, no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto passará por “tramitação especial” se aprovado no plenário do Senado.

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou, em publicação nas redes sociais.

Pelos ritos comuns, uma PEC é analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o conteúdo (mérito) é debatido por uma comissão especial, que tem o arbítrio de modificar o texto original.

No entanto, a decisão de acelerar as etapas de votação do texto tem levantado críticas de partidos contrários.

Benefício

A PEC Emergencial não detalha as regras do auxílio emergencial, o que obrigará o governo federal a criar um projeto de lei ou MP. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já havia adiantado que o benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 250 mensais.

Embora não determine os valores e os critérios para repasse do auxílio emergencial, o texto flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento e, assim, possa efetuar os pagamentos.