Senado contraria medidas do STF e devolve mandato a Aécio

Marcio Sousa 18/10/201718/10/2017 0 Comments Aécio, Aécio Neves, Senado, STF, Votação

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Por 44 votos a 26, o Senado revogou as medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em votação na noite de ontem. O tucano, que estava afastado do cargo e proibido de sair de casa à noite desde o último dia 26, pode retomar a cadeira na Casa imediatamente.

A margem de vitória de Aécio foi estreita, com três votos além dos 41 de que ele precisava, e contou com apoio decisivo do partido do presidente Michel Temer (PMDB): dos 22 senadores peemedebistas, 18 votaram “não” à manutenção das medidas do STF.

A hipótese é de que tenha havido acordo entre as siglas para salvar Aécio e Temer. Com a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, o PSDB será necessário para barrar segunda denúncia contra o presidente.

Na noite antes da votação, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB) recebeu visita de Temer na sua casa, em Brasília. Antes, o cearense havia se encontrado com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Na sexta-feira, 13, outro encontro de Temer fora da agenda oficial foi com o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB). Foi Lira quem, na noite de ontem, orientou o voto do PMDB para “não”.

Suposto acordo é negado pelas partes, que afirmaram que o voto não era a favor de Aécio, mas da “democracia”. Foi o caso de Romero Jucá, que voltou de uma licença médica para votar. “Sem o mandato inviolável não há democracia que se sustente. A democracia é o regime dos direitos. Respeito os poderes, mas entendo que nenhum poder é maior do que o outro”, disse na sessão.

A oposição contestou a versão. “Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos poderes”, argumentou Álvaro Dias (Pode-PR).

VOTAÇÃO

Sob dúvidas de como seria o procedimento da votação, Eunício abriu a sessão informando que o voto seria aberto e nominal e que seriam necessários 41 para revogar ou para manter decisão do STF, dificultando movimento da oposição contra Aécio.

Frente a acusações da oposição de que a “salvação” de Aécio era fruto de “corporativismo”, Eunício defendeu que foi “uma decisão às claras”. “Como cabia ao Senado, os senadores entenderam por bem fazer essa decisão, e essa decisão será respeitada”, declarou.

Após votação, Aécio enviou nota à imprensa sobre o caso. “A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, diz o texto.

NÚMEROS

44 votos contrários às medidas cautelares decididas pelo STF contra Aécio Neves

26 votos favoráveis à manutenção das medidas cautelares contra Aécio Neves

9 ausências de senadores na votação

Saiba mais

O senador Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB, que orientou o voto do partido contrário à decisão do STF. O argumento dele, como o de quem votou favorável ao de Aécio, era o de que ele ainda não foi julgado pelo Supremo e não pode ser condenado. “É difícil para mim como senador e para todos os nossos companheiros entender que se condene qualquer pessoa que seja (…), que sequer teve o direito de defesa”, disse.

Em 2015, quando o Senado aprovou a manutenção do então senador petista Delcídio do Amaral (MG), o presidente da Casa na época, Renan Calheiros, determinou que o número de 41 votos era preciso apenas para manter a decisão do STF, e não para quem votasse contra. Na votação de ontem, Eunício disse que maioria simples seria necessária para quaisquer resultado. Para isso, seria realizada mais de uma votação, se necessário, para atingir número.