Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico conta com Unidade de Cadastramento do INCRA
Esse órgão federal tem o papel de cadastrar os imóveis rurais do país.
A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) possui uma unidade municipal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esse órgão federal tem o papel de cadastrar os imóveis rurais do país.
Por meio do INCRA, proprietários de terras, produtivas ou não, adquirem o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Após a emissão desse documento, uma taxa deve ser paga anualmente. Pelo CCIR, o proprietário tem acesso com mais facilidade a serviços como incentivos bancários para obter financiamento para investimentos.
De acordo com os técnicos da unidade municipal, Núbia Cavalcante e Antônio Francisco da Silva, o cadastro no órgão também é importante em situações como vendas e realização de inventários, pois é um documento solicitado pelos cartórios. Na STDE, o INCRA está ligado à Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário.
Ao procurarem o serviço, os proprietários dos imóveis recebem orientações sobre os documentos a serem apresentados para o cadastro, como a certidão atualizada do imóvel com validade de 30 dias, quando houver registro público, escritura particular, RG e CPF do proprietário e comprovante de residência.
Outras informações sobre o serviço: (88) 3611-6311
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