Sancionada lei que institui a Semana de Atenção à Pessoa em Situação de Rua em Sobral
A semana temática irá trabalhar a conscientização da população sobralense sobre a importância do respeito às pessoas que vivem em situação de rua
O prefeito Ivo Gomes sancionou e promulgou a Lei 2150, de 7 de outubro de 2021, que institui a Semana Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua em Sobral, a ser realizada anualmente na terceira semana de agosto, ocasião em que se comemora o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (19/08).
A semana temática irá trabalhar a conscientização da população sobralense sobre a importância do respeito às pessoas que vivem em situação de rua; abordar as pessoas que vivem em situação de rua para um cadastramento e/ou recadastramento e inclusão em programas sociais existentes no município; e promover ações sociais referentes à saúde, trabalho, educação, afetividade, registro civil e outros documentos.
O município de Sobral oferece, atualmente, os serviços do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop), unidade responsável por disponibilizar serviços básicos, tais como refeições e banho. A sede da unidade passa por requalificação e o serviço funciona temporariamente no prédio do antigo Restaurante Popular. Com a reforma, a Prefeitura constrói também uma casa de passagem (ou pousada social), que é destinada à pernoite. O município também dispõe do serviço de Acolhimento Institucional, que oferece moradia temporária para pessoas em situação de rua.
“A população em situação de rua é um grupo populacional diverso, que possui em comum a vivência da pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a falta de moradia, o que leva a utilizar os espaços públicos ou áreas abandonadas como lugar de moradia. É importante que a política pública ofereça os serviços necessários para a sua dignidade, para quando for possível, possam retomar seus projetos de vida”, destaca a secretária dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, Andrezza Coelho.
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