Por 23 a 11, comissão da Câmara rejeita PEC do voto impresso; proposta ainda vai a plenário

O deputado cearense Júnior Mano (PL) foi designado para elaborar novo parecer, desta vez contrário à proposta

A Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tornaobrigatório o voto impresso,rejeitou, nesta quinta-feira (5),parecer favorável ao projeto. Foram 23 votos contrários e 11 votos a favor. 

O substitutivo havia sido apresentado pelo relator da PEC, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Como a comissão só tem caráter opinativo, a proposta ainda deve ir a plenário, para ser votada pelos 513 deputados. 

Júnior Mano (PL-CE),  deputado federal cearense, foi designado na noite desta quinta como novo relator, e deverá elaborar um parecer contrário ao voto impresso para ser apreciado. Nova reunião do colegiado ocorre às 18h desta sexta-feira (6). 

“Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, pontuou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre a votação da comissão especial. 

Eleições com voto impresso

A PEC 135/19, é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Jair Bolsonaro (sem partido). 

O presidente, inclusive, vem de uma escalada de declarações favoráveis à instituição do voto impresso, atacando o processo eleitoral atual e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Inquéritos contra Bolsonaro

Na última semana, Bolsonaro se tornou alvo de dois inquéritos: um administrativo no TSE por acusações sem provas de fraudes nas eleições, e outro no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news.

Após o STF anunciar que o presidente seria investigado, ele reagiu nessa quarta-feira (4) e ameaçou agir “fora da Constituição”, classificando a ação como ilegal. 

“Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Jovem Pan.

Ameaças às eleições

No último domingo (1º), o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022 ao se dirigir a apoiadores durante ato em Brasília em defesa do voto impresso.

“Vocês estão aí, além de clamar pela garantia da nossa liberdade, buscando uma maneira que tenhamos umas eleições limpas e democráticas no ano que vem”, disse, por vídeo, a manifestantes concentrados em frente ao Congresso Nacional.

“Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”, reafirmou Bolsonaro.

Acusações sem provas

Na dia 29 de julho, o Bolsonaro usou a live semanal que realiza para reconhecer que não tem provas de irregularidades nas urnas eletrônicas. Porém, apresentou o que chamou de “fortes indícios”.

Durante cerca de duas horas de transmissão, ele mostrou vídeos e teorias das redes sociais – já desmentidos por agências de checagem – e até uma simulação indicando que urnas poderiam ser fraudadas. 

“Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda como vários indícios”, declarou o chefe do Executivo Nacional.

Na transmissão, o presidente reiterou a defesa pelo voto impresso e voltou a atacar o TSE. “Por que o presidente do TSE quer manter suspeição das eleições? Quem ele é? Por que ele fica interferindo por aí, com que poder? Não quero acusá-lo de nada, mas algo muito esquisito acontece”, disse Bolsonaro.

Logo após as declarações, o TSE respondeu nas redes sociais e publicou uma peça no estilo “fato ou boato” afirmando que o “resultado da eleição não é apurado de forma secreta”. 

A apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao @TSEjusbr, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo PÚBLICO e auditável: https://t.co/IcIdQyQH39 ❕ pic.twitter.com/gtO6MYSGiQ

— TSE (@TSEjusbr) July 29, 2021

“Apuração dos resultados é feita automaticamente pela #UrnaEletrônica ao encerramento da votação. Os dados criptografados são transmitidos ao TSE, que checa a autenticidade/integridade e faz a totalização, em processo público e auditável”, informou o órgão.

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