Piso da enfermagem: Elmano promete enviar ‘nos próximos dias’ projeto para a Assembleia

Marcio Sousa 19/05/202319/05/2023 0 Comments Elmano de Freitas, Governador do Ceará, Piso da Enfermagem

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O governador também comentou sobre a convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou que enviará “nos próximos dias” o projeto de aplicação do piso da enfermagem para apreciação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A declaração ocorreu nesta quinta-feira (18), durante a entrega das obras do Hospital Infantil Albert Sabin.

“Nos próximos dias chegará na Assembleia a mensagem para a garantia do piso para a enfermagem”, declarou o petista ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Nesta semana, na última segunda-feira (15), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o piso salarial da enfermagem.

O reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, mas suspenso pelo STF, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), sob a alegação de que não previa a fonte de recursos responsável pelos pagamentos.

Na última sexta-feira (12), o Governo Federal liberou R$ 7,3 bilhões para o pagamento dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

VALORES

Pela nova lei, o piso dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750.

Os técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

FUNSAÚDE

No evento, Elmano ainda ressaltou que irá convocar os 6 mil aprovados no concurso da Funsaúde.

“O governador Camilo fez o maior concurso da história da saúde pública do Ceará e eu fiquei com a obrigação e vou cumprir de convocar os concursados. São 6 mil profissionais de saúde e já começamos a convocar o que colocamos na lei e até o final do meu governo convocamos todos”, concluiu.