PGR se manifesta contra pedidos de afastamento de ministro da Defesa e diretor-geral da PRF

Marcio Sousa 18/11/202218/11/2022 0 Comments PGR, PRF, STF

0 Compart.

A posição da Procuradoria foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela rejeição de pedidos de investigação e afastamento do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17). As informações são do O Globo.

O órgão pediu que o ministro Alexandre de Moraes não dê prosseguimento aos pedidos feitos pelo senador Randolfe Rodrigues e pelo deputado federal Marcelo Calero, apontando questões processuais.

No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que os pedidos feitos pelos parlamentares não tinham conexão com o inquérito no qual foram apresentados – o que apura a existência de uma milícia digital.

“As novas notitias criminis em questão também não trazem fatos a serem contemplados por esta investigação, já que não veiculam elementos concretos e reais de inserção em uma organização criminosa que atenta contra a democracia e o estado de direito”, disse Lindôra.

Ainda segundo a vice-PGR, “o tempo vem evidenciando que, sob a motivação de apuração de ataques contra a Democracia e o Estado de Direito, determinadas investigações têm angariado objeto amplo e periodicamente modulado, para alcançar fatos e pessoas distintas, em pontos de investigação separados por apensos e novos procedimentos investigatórios criminais, sem relação de conexão ou continência”.

Operação nas eleições

O pedido de Randolfe teve o intuito de apurar operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no dia das eleições. Segundo o senador, a ação teria sido realizada “para supostamente impedir o livre exercício do voto por eleitores de classe social tendentes a votar contrariamente ao presidente Jair Bolsonaro” e “ações adotadas ou que deixaram de ser tomadas quanto aos bloqueios de inúmeras rodovias federais por manifestantes contrários ao resultado das urnas”.

Em relação ao pedido de Calero, a motivação para o pedido contra Nogueira compreendeu a fiscalização do sistema eletrônico de votação feita pelo Ministério da Defesa, “precisamente por equipes técnicas das Forças Armadas”.

Vasques ainda é alvo de um outro pedido de afastamento, feito pelo Ministério Público Federal (MPF). O requerimento foi feito em uma ação de improbidade administrativa protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro.