PEC que desobriga gasto mínimo com educação por 2 anos é aprovada no Senado Federal

Rosana Teofilo 22/09/202122/09/2021 0 Comments Educação, Gasto Mínimo com Educação, PEC

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Assim, prefeitos e governadores ficam isentos de punição se deixarem de aplicar as despesas obrigatórias no setor entre 2020 e 2021

Por 60 votos a 14, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o descumprimento dos gastos públicos mínimos com educação nos anos de 2020 e 2021.

O projeto já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 15 de setembro e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Com a mudança na legislação, prefeitos e governadores ficam isentos de punição se deixarem de aplicar as despesas obrigatórias no setor durante esse período. O texto é criticado por alguns setores pelo risco de queda nos investimentos em educação.

Ainda no primeiro turno, senadores aprovaram um dispositivo obrigando os gestores a compensar a queda de recursos até 2023.

Flexibilidade

A justificativa da alteração na lei é dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais e anistiar a queda dos investimentos na educação durante a pandemia de covid-19, período em que as escolas ficaram fechadas e houve maior demanda por gastos em saúde.

A PEC é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).