PEC do Voto Impresso não tem votos suficientes e é derrotada na Câmara dos Deputados

Deputados federais analisaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesta terça-feira (10)

A Câmara dos Deputados barrou, na noite desta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição 135/19 (PEC) do Voto Impresso. Na ocasião, 229 deputados federais se manifestaram a favor, 218 votaram contra e houve uma abstenção, de Aécio Neves (PSDB-MG).

Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis no Plenário. Com o resultado, a Proposta de Emenda à Constituição foi arquivada.

Antes, os parlamentares aprovaram requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões plenárias entre a votação na comissão especial, na última sexta-feira (6), e a sessão plenária de hoje.

Crise entre os Poderes

A votação desta terça-feira (10) enterra a PEC que mobilizou a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que agravou uma crise entre os Poderes, apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso no plenário da Câmara dos Depurados.

Desde antes de assumir, Jair Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Compromisso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), disse ter ouvido do presidente o compromisso de que respeitaria o resultado do Plenário – apesar da desconfiança inclusive de aliados do chefe do Executivo nacional.

“Iremos procurar a Justiça Eleitoral e o presidente do Senado Federal para que todos, juntos, possamos sentar à mesa e encontrar a saída para aumentarmos ainda mais a transparência e a assertividade para que não paire dúvida sobre a segurança das urnas na cabeça dos brasileiros”, afirmou.

Como votaram os cearenses

A favor

• Capitão Wagner (Pros-CE)
• Dr. Jaziel (PL-CE)
• Heitor Freire (PSL-CE)
• Moses Rodrigues (MDB-CE)

Contra

• André Figueredo (PDT-CE)
• Célio Studart (PV-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Genecias Noronha (Solidariedade-CE)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• José Airton (PT-CE)
• José Guimarães (PT-CE)
• Júlio Mano (PL-CE)
• Leônidas Cristino (PDT-CE)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Odorico Monteiro (PSB-CE)
• Pedro A Bezerra (PTB-CE)
• Totonho Lopes (PDT-CE)

Faltaram à sessão plenária

• AJ Albuquerque (PP-CE)
• Aníbal Gomes (DEM-CE)
• Danilo Forte (PSDB-CE)
• Vaidon Oliveira (Pros-CE)

Trâmites da votação

O texto-base havia sido rejeitado pela comissão especial na sexta-feira (6), por 23 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.

Na última quinta-feira (5), a comissão especial já havia recusado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.

No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomendava a desaprovação também da proposta original.

O que é a PEC do Voto Impresso?

A PEC, de autoria dadeputada federal Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados federais em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado Federal, também em dois turnos.

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