Para cumprir acordos e disputar eleições, deputados estaduais somam 17 licenças desde 2019 no Ceará

Por trás das justificativas de “interesse particular”, os afastamentos buscam contemplar suplentes com uma vaga

Em diferentes circunstâncias, desde o início da atual legislatura, em 2019, a Assembleia Legislativa do Ceará concedeu 17 licenças a deputados estaduais para tratar de “assuntos de interesse particular”. Tais assuntos, porém, se refletem em rodízios de afastamentos entre parlamentares para dar lugar a aliados, disputas eleitorais e, em alguns casos, ausência da rotina parlamentar em mais de uma ocasião durante o mandato.

Alguns parlamentares se afastaram do cargo para disputar as eleições de 2020, mas a maioria se licenciou para cumprir acordos políticos e dar lugar a suplentes – candidatos que não foram eleitos e podem assumir o mandato no lugar dos titulares.

Seis dos 46 deputados estaduais são suplentes. Eles estão exercendo o mandato durante afastamento dos titulares, o que é previsto no Regimento Interno, mas, por trás das licenças, existem acordos partidários para contemplar aliados, de olho nas eleições de 2022.

Rodízio de licenças

Logo no início da legislatura, em 2019, deputados começaram se licenciar do mandato. Fernando Hugo (Progressistas) foi o primeiro. O parlamentar se afastou, de acordo com o Departamento Legislativo da Casa, entre fevereiro e julho daquele ano, para tratamento de saúde.

A licença médica do parlamentar caiu como uma luva na base governista, que tinha um acordo após as eleições de 2018 para fazer um “rodízio” de afastamentos entre deputados da coligação, com o objetivo de manter o então suplente de deputado, Manoel Duca (PDT), na Assembleia Legislativa. 

Com a licença de Fernando Hugo, Manoel Duca assumiu então a vaga de deputado pela primeira vez.

Após o retorno de Fernando Hugo, foi a vez de Bruno Pedrosa (Progressistas) pedir licença, em agosto daquele ano, para dar lugar a Manoel Duca de novo. 

Assim o rodízio seguiu, com as licenças dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Tin Gomes (PDT) até o ano passado, quando Manoel Duca foi efetivado no cargo em uma das vagas deixadas por deputados do PDT que foram eleitos prefeitos.

A maioria das licenças solicitadas pelos parlamentares teve duração de quatro meses. É só a partir deste período que suplentes podem ser convocados. Se a licença do deputado for por um tempo menor, é possível reassumir o mandato a qualquer hora.

Troca-troca no MDB

Já o deputado Agenor Neto (MDB) se licenciou por período maior, entre abril e dezembro de 2019. Neste tempo, dois suplentes puderam assumir a vaga: Edilardo Eufrásio e Davi de Raimundão, ambos do MDB.

Nesse meio tempo, o deputado Leonardo Araújo (MDB) também pediu licença em agosto, já para contemplar Davi de Raimundão. 

No fim de 2019, com a volta de Agenor para a Assembleia, o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) foi quem pediu licença. Mais uma vez, Davi de Raimundão assumiu o mandato até abril do ano passado.

Depois, o suplente emedebista foi efetivado, com a eleição da então deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) para a Prefeitura de Tauá. Ele era o primeiro suplente da coligação, com 26.484 votos.

Às vésperas da campanha, Patrícia Aguiar chegou a se licenciar da Assembleia por pouco mais de um mês, mas nenhum suplente precisou ser convocado. 

Os deputados Leonardo Araújo e Danniel Oliveira pediram licença de novo, neste ano, desta vez, para dar lugar aos outros suplentes do partido: Gelson Ferraz e Rafael Branco.

Em 2019, o deputado Osmar Baquit (PDT) também se licenciou. No seu lugar assumiu o suplente Oriel Nunes (PDT).

O então deputado Bruno Gonçalves (PL) também se afastou do cargo por alguns meses naquele ano para dar vez ao primeiro suplente da coligação, Gordim Araújo (Patriota), que acabou sendo efetivado, após Bruno ser eleito prefeito de Aquiraz.

Licenças em véspera de eleições

Na véspera da campanha eleitoral, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) se licenciou para disputar a Prefeitura de Maracanaú. No lugar dele, assumiu o suplente do partido, Tadeu Oliveira.

O então deputado estadual Vitor Valim (Pros) também se afastou do cargo na mesma época para concorrer à Prefeitura de Caucaia, beneficiando o suplente, Toni Brito (Pros), que já tinha exercido o mandato em 2019 com a licença do outro colega de partido, deputado Soldado Noélio (Pros).

Neste ano, tiraram licença os deputados Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB). Nas vagas deles, assumiram os suplentes George Lima (PV), Ferreira Aragão (PDT) e Diego Barreto (PTB), respectivamente. Por trás das trocas, há acordos políticos com vistas ao pleito de 2022.

Já o suplente Oriel Nunes (PDT) continua exercendo a suplência, agora, no lugar do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), atual secretário de Cidades do Estado. Neste caso, Oriel fica no mandato por tempo indeterminado.

Como funcionam as licenças

As licenças para tratar de “assuntos de interesse particular” podem ser solicitadas por qualquer parlamentar. O requerimento é votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário.

Em geral, as licenças são aprovadas de forma simbólica.

O suplente, quando é convocado, passa a receber o salário e as verbas do mandato a que o titular tem direito. Já o deputado licenciado não recebe qualquer tipo de remuneração.

Além dos afastamentos para tratar de “assuntos particulares” e questões de saúde, os deputados podem se licenciar para desempenhar missão diplomática ou cultural; participar de cursos técnicos ou profissionais e para investidura em cargos no Estado.

Comentários

Comentários