No Ceará, Lula deve sancionar lei que garante recursos para o piso nacional da enfermagem

Marcio Sousa 11/05/202311/05/2023 0 Comments Lula, Piso da Enfermagem

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Deputado cearense Mauro Filho (PDT) fez o anúncio nas redes sociais

Na visita que fará ao Ceará nesta sexta-feira (12), além de anúncios na educação, o presidente Lula deve sancionar o projeto que viabiliza recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A informação é do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT).

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o projeto que assegura R$ 7,3 bilhões para cumprir a lei do piso da enfermagem que garante remuneração mínima aos profissionais de R$ 4.750.

Mauro Filho é o autora da Proposta de Emenda à Constituição que apontou a fonte de recursos para o pagamento.

Ainda segundo o parlamentar, no mesmo dia da sanção presidencial da lei, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, deverá assinar a portaria detalhando como será o repasse a estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam mais de 60% de pacientes pelo SUS.

As duas condições são fundamentais para atender ao que pediu o Supremo Tribunal Federal quando suspendeu a lei que criava o piso.