Missão Velha e Martinópole devem ter novas eleições; outros municípios do Ceará estão sob impasse

Os prefeitos eleitos em 2020 de Missão Velha e Martinópole foram afastados dos cargos pelo TSE, que já determinou um novo pleito

Os eleitores de Missão Velha e Martinópole devem voltar às urnas neste ano para novas eleições municipais. Os prefeitos eleitos em 2020 foram afastados do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após serem considerados inelegíveis. Nos dois casos, ainda cabem recursos às decisões. Outros municípios cearenses também correm o risco de passar por novo pleito, pois têm gestores ainda com pendência na Justiça.

Há prefeitos e vices na berlinda, aguardando decisões da Justiça Eleitoral, em Brasília, para tentar reverter sentenças do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE), que barraram suas candidaturas. A maioria dos impedimentos ocorreu por atos de improbidade administrativa praticados durante gestões anteriores nos municípios.

Na última terça-feira (23), o TSE julgou o caso de Missão Velha. O ministro relator do processo, Edson Fachin, negou recurso do prefeito eleito, Dr. Washington Macedo (MDB), contra decisão do TRE-CE, que indeferiu a sua candidatura por improbidade administrativa.

Nova eleição em Missão Velha

Em agosto de 2020, o emedebista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em decisão colegiada, com a suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou em lesão ao patrimônio público e/ou enriquecimento ilícito quando era gestor do município. A condenação tornou Dr. Washignton inelegível. 

De acordo com o processo, o então gestor municipal concedeu aumento salarial a apenas três servidores públicos, em detrimento dos demais, sem autorização da Câmara Municipal, o que foi enquadrado como enriquecimento indevido de terceiros. O prejuízo causado ao erário público foi de R$ 109.294,01, e o Tribunal determinou ressarcimento do valor. 

O ministro Edson Fachin confirmou a sentença dada pelo TRE-CE e determinou novas eleições em Missão Velha. Dr. Washington foi eleito com 11.748 votos. Quem está no comando da Prefeitura, interinamente, é a presidente da Câmara Municipal, vereadora Dona Nazinha (MDB).

O Diário do Nordeste tentou contato com Dr. Washington, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. 

Nova eleição em Martinópole

Em Martinópole, a Justiça Eleitoral também determinou a realização de novas eleições. O prefeito eleito em 2020, James Bel (Progressistas), teve a candidatura barrada pelo ministro do TSE, Alexandre de Moraes, por abandono de cargo público. James Bel foi eleito, no ano passado, com 4.189 votos. 

De acordo com o processo, James ficou afastado do cargo efetivo de professor do município, entre 2011 e 2016, e não retornou às funções após o término do seu mandato como prefeito nesse período.

A situação acarretou na instauração de um processo administrativo disciplinar por abandono de cargo, culminando na sua demissão.

Houve divergências no julgamento do TRE-CE, que acabou deferindo o registro de candidatura. No entanto, o ministro do TSE indeferiu o registro e determinou novas eleições. “Entramos com um recurso extraordinário no STF. Acho um absurdo (a decisão do TSE). Enquanto várias pessoas tiveram as contas desaprovadas, as minhas foram aprovadas e o processo administrativo foi anulado pela atual gestão e voltei para a sala de aula”, defende James Bel.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-CE, a resolução que marcaria a data do novo pleito em Martinópole seria apresentada ainda neste mês, mas, diante do agravamento da pandemia da Covid-19, o relator da ação no Tribunal optou por aguardar a evolução do quadro sanitário no Estado.

Outros prefeitos na berlinda

Em pelo menos outros quatro municípios cearenses, os gestores eleitos em 2020 foram barrados pelo TRE-CE e aguardam o julgamento de recursos no TSE com expectativa de reversão das sentenças, como é o caso de Barreira.

Barreira

O TRE-CE indeferiu o registro de candidatura da prefeita eleita, Dra. Auxiliadora (PSD), após ela ter contas julgadas irregulares em definitivo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na gestão do Fundo de Saúde do município.

Dra. Auxiliadora entrou com um recurso contra a decisão no TSE, que ainda não foi analisado. A prefeita foi eleita com 7.604 votos. Enquanto o processo tramita, o presidente da Câmara Municipal, vereador Chaveirinho (PT), comanda o município interinamente.

Jaguaruana

Em Jaguaruana, a administração da cidade também está sob impasse na Justiça Eleitoral. O TRE-CE indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito, Roberto da Viúva (PDT), devido à desaprovação de suas contas pelo TCE, enquanto ele era secretário municipal de Infraestrutura do município entre 2013 e 2014.

De acordo com o processo, as ações configuram atos dolososos de improbidade administrativa. 

O prefeito eleito recorreu da sentença ao TSE, que ainda não julgou a apelação, mas não é só ele que enfrenta problemas. A vice-prefeita eleita na chapa de Roberto, Flávia Façanha (PSB), também teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral em âmbito estadual.

Ela recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e aguarda decisão. A chapa teve 52,82% dos votos válidos. Enquanto o imbróglio não é resolvido, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias do Sargento (PCdoB), está como prefeito interino de Jaguaruana.

Pedra Branca

Pedra Branca é outro município sob indefinições. O prefeito eleito, Antonio Gois (PSD), teve a candidatura barrada pelo TRE-CE, porque renunciou ao cargo de prefeito da cidade, em 2019, para evitar um processo de cassação, por crimes de responsabildiade e infrações político-administrativas em licitações quando ocupava a gestão entre 2009 e 2012. 

Antônio Gois recorreu ao TSE e aguarda decisão. Ele foi eleito no ano passado com 7.490 votos. O presidente da Câmara Municipal, vereador Rogério Cordulino (SD), segue à frente da Prefeitura enquanto o caso não é resolvido.

Viçosa do Ceará

O município de Viçosa do Ceará também está cercado de indefinições. A chapa do prefeito eleito, José Firmino (MDB), e do vice, Dr. Marcelo (MDB), foi cassada pelo TRE-CE por abuso de poder econômico e conduta vedada nas eleições. 

No entanto, eles conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para serem diplomados e empossados nos respectivos cargos até que os recursos sejam esgotados. Embargos de declaração ainda aguardam julgamento no TRE.

Frecheirinha

Já em Frecheirinha, o prefeito eleito, Helton Luis (PDT), teve a candidatura deferida pelo TRE-CE, ou seja, liberada, mas enfrenta questionamentos que ainda precisam ser julgados pela Corte Eleitoral no Ceará.

Nesse caso, como a candidatura chegou a ser deferida pelo TRE-CE, o prefeito assumiu o cargo desde o dia 1º de janeiro.

Resoluções em outros municípios

Caridade

Em Caridade e Senador Sá, processos contra os prefeitos eleitos dos dois municípios estão se encaminhando para resolução. A prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares (PDT), teve a candidatura indeferida pelo TRE-CE, após ter as contas desaprovadas pelo extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando era gestora do Fundo Municipal de Saúde. 

No entanto, ela recorreu ao TSE que, no início deste mês, deferiu o registro de sua candidatura. A Corte aguarda prazo recursal, mas a decisão já foi comunicada ao TRE-CE. O caso é semelhante ao de Senador Sá. A diferença é que o vice-prefeito eleito, José Vilane (MDB), é o alvo de questionamentos. 

Senador Sá

O TRE-CE barrou a candidatura do vice, após ele ter contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado quando era presidente da Câmara Municipal de Senador Sá. José Vilane recorreu ao TSE, que deferiu o registro da sua candidatura. Outro recurso contra essa decisão foi apresentado ao TSE, que ainda vai julgar. 

Já em Barro, Morada Nova, Pires Ferreira e Tejuçuoca, o mérito dos processos já foi julgado pelo TSE, que deferiu o registro de candidatura dos prefeitos eleitos, indicando que devem seguir nos cargos. O TRE-CE já havia deferido as candidaturas, mas recursos contrários às decisões foram apresentados. O Tribunal Superior Eleitoral manteve o deferimento e, agora, correm prazos recursais.

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