MEC reconsidera 220 mil matrículas, reajusta repasses do Fundeb e evita perda milionária para o CE

Sem correção do governo, o prejuízo para as prefeituras cearenses poderia chegar a R$ 215,4 milhões

Após desconsiderar mais de 220 mil matrículas para o cálculo de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Ceará, o Ministério da Educação (MEC) publicou nova portaria, na última segunda-feira (24), corrigindo os valores. Com a recontagem, as prefeituras cearenses evitam a perda de cerca de R$ 215,4 milhões para os cofres da educação básica até o final deste ano.

Em todo o País, a recontagem acrescentou aos dados do Governo Federal mais 1,4 milhão de matrículas. O Ceará havia sido um dos estados mais prejudicados com o erro. 

Das 184 prefeituras, 105 tiveram matrículas desconsideradas. O número de alunos e a modalidade de matrícula definem a partilha, que agora será restabelecida pelo Governo Federal.

“O erro maior na portaria era (referente) a matrículas de tempo integral. A projeção de várias cidades não contava com a realidade do número de matrículas deste tipo. Para efeito de planejamento, (o gestor) se programa para um recurso menor”, explica o consultor econômico da  Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho.

Os valores impactam questões como o pagamento da folha e mesmo a preparação para eventual retorno das aulas presenciais, com a compra, por exemplo, de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e adaptações necessárias na estrutura escolar.

Na nova portaria interministerial, além da retificação das matrículas de cada estado e município a partir dos dados do Censo Escolar de 2020, também foi alterado o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (VAAF) – passando de R$3.768,22 para R$3.755,59.

Confira nova Portaria Interministerial

Contudo, apesar dos ajustes do MEC, houve perdas nos repasses de abril e maio deste ano, já que as remessas foram feitas com base na portaria interministerial anterior, publicada no dia 31 de março. Ainda não há previsão oficial de quando os repasses realizados nestes dois meses serão corrigidos – apenas em maio, foi transferida uma parcela de R$ 836,2 milhões.

Gestores municipais, no entanto, aguardam que a correção dos repasses seja realizada ainda em maio.  

Erro no cálculo de repasses do Fundeb

O Ceará foi o primeiro a identificar o problema na distribuição dos recursos. 

Levantamento realizado pela Aprece em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) identificou disparidades entre os dados divulgados pela primeira portaria que autorizou os repasses do Fundeb e o Censo Escolar. 

De acordo com o levantamento, apenas no Ceará, 198.149 estudantes do ensino fundamental em tempo integral foram deixados de fora do cálculo dos repasses. O problema atingiu 105 municípios do Estado. Em todo o País, mais de 695 mil matrículas de tempo integral deixaram de ser computadas.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além das matrículas de tempo integral, outras 15.716 foram desconsideradas no Ceará. Também foram deixadas de fora da contagem 2.099 matrículas em creche e 4.437 matrículas de pré-escola. 

Somadas, foram 220.401 matrículas fora dos cálculos feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repassar recursos para a rede pública de educação do Ceará.

“Este cálculo é feito há décadas e eles estão errando número de matrícula”, critica o deputado federal Idilvan Alencar (PDT). O pedetista foi um dos primeiros parlamentares a apresentar requerimentos pedindo explicações ao Ministério da Educação sobre a falha. 

Além de requerimento de informação enviado ao próprio MEC, o parlamentar enviou ofício para o Tribunal de Contas da União e para a Procuradoria-geral da República pedindo, inclusive, a apuração de responsabilidade. 

“Eles corrigiram a portaria, mas não dizem que o próximo repasse será correto. Precisa ver para crer que eles farão as correções. Isso causa insegurança no meio educacional” Idilvan Alencar Deputado federal

As mudanças, acrescenta, acabam dificultando o planejamento realizado pelas gestões municipais. “É um grande prejuízo para as redes municipais e estaduais. Isso mexe não só com processo educacional, mas com pagamento de professor e atinge as famílias em todo o País”, ressalta.

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