MEC anuncia corte no Fundeb e deixa prefeitos apreensivos

Rosana Teofilo 13/12/2017 0 Comments Fundeb, MEC, Seduc

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A crise financeira enfrentada pelos municípios cearenses tende a se agravar. O Ministério da Educação (MEC) editou portaria que estabelece corte em torno de 50% de recursos da complementação da União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a novembro, dezembro deste ano e janeiro de 2018.

O Fundeb é uma das principais receitas das Prefeituras, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O corte vai trazer consequências adversas para os municípios e servidores e deve acarretar atraso salarial dos docentes em várias cidades do Interior, segundo previsão do consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho. “Todos os gestores foram surpreendidos, foram pegos de calça curta e o governo federal sequer avisou”, pontuou Carvalho.

Segundo estimativa de André Carvalho, o Ceará vai perder R$ 196 milhões, incluindo o governo do Estado e os municípios. Somente para a Secretaria de Educação (Seduc), o corte é de R$ 49 milhões e para as prefeituras, R$ 147 milhões. Há nove estados que recebem complementação do Fundeb. Desse total, cinco (Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Piauí) perderam recursos, que estavam previstos, mas outros quatro ganharam na compensação financeira (Alagoas, Amazonas, Pará e Goiás).

A cada ano, nas proximidades do fim de dezembro, o MEC faz projeção por município e define o valor de compensação do Fundeb para aqueles estados e municípios que mostram necessitar de mais recursos para oferecer uma educação básica com mínimas condições. Os valores pré-definidos têm por base expectativa de receita da União e o cálculo é feito por quantidade de alunos.

“A complementação é um reconhecimento do MEC para cidades e Estados oferecerem uma educação mínima”, explica André Carvalho. A projeção pode mudar ao longo do ano e portarias são editadas para ampliar ou reduzir recursos. No caso atual, o governo federal observou que não precisaria da complementação anteriormente anunciada.

Vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, afirmou que o corte na complementação do Fundeb foi uma péssima notícia. “O pior que poderia acontecer”, pontuou. Segundo o gestor, Cedro vai perder cerca de R$ 240 mil referentes a novembro e dezembro. “O corte decorre de existência de recursos acima do previsto, mas estamos fechando um ano muito difícil e os municípios estão fragilizados”.

Recentemente, os prefeitos fizeram mobilização, em Brasília, atrás de mais recursos e o governo federal assumiu o compromisso de transferir um recurso extra de R$ 100 milhões para os municípios cearenses, mas sequer editou a Medida Provisória.

O governo ainda nem liberou o que prometeu aos prefeitos e já cortou mais, R$ 147 milhões. Cada município enfrenta sua realidade. Icó, que recebia R$ 591 mil de complementação do Fundeb, recebeu, neste mês, quase a metade deste valor, ou seja, cerca de R$ 324 mil. A regra vai valer para os meses de novembro e dezembro em curso e, até o fim do ano, Icó vai sofrer um desconto na sua receita do Fundeb de R$ 572 mil.

Com base nas portarias editadas pelo MEC, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.

A CNM adianta que, dificilmente, os municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste. “Os aumentos reais de salários vão impactar as administrações, com certeza”, reafirma André Carvalho. “O mais grave é que não há previsão de crédito do recurso extra anunciado pela União para os municípios”, disse o procurador de Icó, Fabrício Moreira. A Aprece estima que devem vir para o Ceará cerca de R$ 200 milhões extras.

Seduc

Em nota, a Seduc diz que “a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb autoriza a União a definir, anualmente, as projeções, bem como o Governo Federal refazer os cálculos do Complemento da União para cada Estado a depender de sua arrecadação própria, o Valor Anual por Aluno. A Portaria Interministerial nº8, de 29 de novembro de 2017, que reduziu o valor da complementação para cinco estados, inclusive o Ceará, propicia maior pressão sobre o reajuste do piso salarial do magistério esperado para 2018”.

“Qualquer redução de recursos afetará as políticas públicas educacionais implementadas pelo Ceará, que vem executando um conjunto de políticas e ações, que asseguram a construção de uma educação básica com foco no sucesso e na integração do aluno. Além disso, o Estado vem se destacando em âmbito nacional, atingindo excelentes resultados. Segundo o Ideb, 77 das 100 melhores escolas públi