Justiça do Ceará barra aumento de 50% no preço do gás natural

Com aumento médio previsto de 50%, preço do metro cúbico do GNV, por exemplo, pode ficar R$ 1 mais caro em alguns estados no ano que vem

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) barrou o aumento de 50% no gás natural proposto pela Petrobras às concessionárias para o início de 2022.

Esta alta impactaria os preços para o consumidor em até 40%, segundo projeta a Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Por determinação do Tribunal, o contrato de concessão da Petrobras, que venceria no fim deste ano, será prorrogado por mais seis meses.

Outros três estados (Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro) conseguiram liminares para evitar o aumento.

A decisão da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra a favor da Cegás foi expedida na última quarta-feira (22).  

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) barrou o aumento de 50% no gás natural proposto pela Petrobras às concessionárias para o início de 2022.

Esta alta impactaria os preços para o consumidor em até 40%, segundo projeta a Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Por determinação do Tribunal, o contrato de concessão da Petrobras, que venceria no fim deste ano, será prorrogado por mais seis meses.

Outros três estados (Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro) conseguiram liminares para evitar o aumento.

A decisão da desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra a favor da Cegás foi expedida na última quarta-feira (22).  

“Determino a continuação da retirada do produto, mediante o pagamento acordado no contrato vigente que ora se prorroga, até ulterior deliberação definitiva, sob pena de aplicação de multa diária a ser fixada pelo Juízo a que a presente ação constitucional seja distribuída”, informou no documento.  

O presidente da Cegás, Hugo Figueirêdo, explica que o reajuste da Petrobras iria “causar enormes prejuízos para a economia do Ceará, já que encareceria significativamente o preço do gás natural, insumo estratégico para os setores industrial, automotivo e comercial do Estado”.  

Maior custo e menor volume  

De acordo com a Cegás, com a renovação do contrato, a projeção é de que haveria um aumento de 17,7% no custo do Ceará com gás natural. Em contrapartida, o volume adquirido seria quase 15% menor para 2022, atingindo 445 mil metros cúbicos por dia.  

“A oferta menos danosa à Cegás é de cerca de R$ 73,4 milhões. O custo estimado do gás, para o ano de 2022, foi de R$ 413,5 milhões. Ao considerar a proposta ofertada pela Petrobras, tem-se que no ano de 2022, o custo poderá ser de até R$ 487,04 milhões”, informa o documento.  

Isso poderia acarretar um desabastecimento para 23.926 unidades usuárias do serviço, dentre hospitais, universidades, indústrias, restaurantes, hotéis e residências. 

“Não estamos vivenciando qualquer desabastecimento, mas isso ocorreria se o contrato não fosse prorrogado e nós não assinássemos o novo contrato com grande aumento. Temos agora liminar para prorrogar o contrato por 6 meses”. Hugo Figueirêdo presidente da Cegás

Aumento de R$ 1 no GNV 

O aumento pode ocasionar uma elevação de R$ 1 no metro cúbico do gás natural veicular (GNV) no Rio de Janeiro, por exemplo. Ou seja, o preço do combustível chegaria a R$ 5,28, em média, a partir de janeiro de 2022.  

Conforme último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que leva em conta o período de 19 a 25 de dezembro, o GNV pode ser encontrado por até R$ 6,19 no Brasil. Já no Ceará, o valor médio registrado é de R$ 4,89. 

O aumento aplicado sobre a molécula de gás natural para os contratos de suprimento de, em média, 50%, levou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) a abrir uma representação o no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 12 de novembro, denunciando as práticas anticompetitivas da Petrobras. 

Contudo, até o fechamento desta matéria, a assessoria da Abegás informou à reportagem que não houve ainda nenhum parecer nem apreciação do caso.

GNV ainda seria vantajoso? 

Mesmo se o combustível sofrer o aumento, especialistas apontam que ainda assim seria mais vantajoso que a gasolina ou o etanol. De acordo com o economista Alex Araújo, a diferença de preço da gasolina e o GNV, atualmente, para um quilômetro rodado é de R$ 0,30 e com o reajuste cairia para R$ 0,20.  

“O GNV permaneceria como a forma de combustível automotiva mais barata, pois a margem seria mais econômica, quando você considera o quilômetro rodado. Esse aumento significa uma redução da diferença entre os combustíveis, mas continua com economia”.  Alex Araújo economista

Araújo explica ainda que o preço maior poderia impactar na decisão de quem ainda não instalou o kit GNV, já que o tipo básico custa cerca de R$ 3,6 mil. Por isso, para compensar, o veículo precisa rodar muito, como taxistas, motoristas de aplicativo e quem trabalha fazendo entregas. 

“No preço atual, o veículo precisa rodar cerca de 12 mil quilômetros pra valer a pena a conversão. Com o aumento do custo, ele teria que rodar 18 mil km, por isso, pra alguém que roda pouco, 500 km por mês, por exemplo, esse aumento é considerável, levaria um tempo muito maior pro payback”, pontua.  

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