Justiça condena Facebook a pagar indenização por dados vazados a 8 milhões de usuários do Brasil

Marcio Sousa 24/03/202324/03/2023 0 Comments Facebook

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O caso ocorreu em 2021, quando pessoas de 106 países tiveram dados retirados de seus sites. Ainda cabe recurso

Uma decisão da Justiça do Maranhão condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 500 aos 8 milhões de usuários do Brasil que tiveram dados vazados. O caso ocorreu em 2021, quando pessoas de 106 países tiveram dados retirados de seus sites. Ainda cabe recurso.

A medida foi definida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Ele acatou o argumento de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve proteger o usuário e estabelecer regras às empresas.

“A responsabilidade de reparar os danos causados no exercício da atividade de tratamento de dados surge com a violação às normas jurídicas. Desse modo, compreende-se a proteção de dados como um microssistema com normas previstas em diversas leis, sendo a LGPD o seu principal fundamento”, diz sentença.