Governo não vai mudar regra de isenção de imposto para compras internacionais, diz Costa

Marcio Sousa 14/04/202327/04/2023 0 Comments AliExpress, Shein, Shopee

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As mudanças podem atingir vendas de sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon

Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, declarou que o Governo não mudará a regra de isenção para compras internacionais. A informação foi dada em entrevista à rádio CBN, na manhã desta sexta-feira (14).

A notícia vai ao encontro de um anúncio da Receita Federal feito nesta semana sobre cobrança de impostos de compras do exterior. O órgão noticiou o fim da isenção de tributos para encomendas internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas.

O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete.

FISCALIZAÇÃO É O FOCO

No Twitter, o ministro ressaltou que o que será feito é voltado à fiscalização.

“O Ministério da Fazenda deixou claro que não se trata de uma nova lei, nova MP ou novo decreto. Trata-se apenas de fiscalização para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico o façam dentro das normas existentes”, ressaltou Rui Costa.

As mudanças podem atingir vendas de sites como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon, que operam como marketplaces – plataformas para diferentes produtores (brasileiros ou estrangeiros).

Desde o início da semana, a notícia sobre o fim da isenção de impostos está repercutindo e gerou diversos debates sobre como funcionarão as compras online.