Governadores decidem prorrogar por 90 dias congelamento de ICMS sobre combustíveis

A medida estava prevista para terminar no próximo dia 31 deste mês

Representando governadores, vices e secretários do País, o governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou nesta terça-feira (22) a prorrogação por mais três meses do congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis (gasolina, gás de cozinha e etanol).

A medida estava prevista para terminar no próximo dia 31 deste mês.

“Estamos autorizando ao Confaz a prorrogação da medida que adotamos desde primeiro de novembro de 2021 que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, afirmou.

Diesel 

Quanto ao diesel, Wellington Dias afirmou que na próxima quinta-feira (24) os secretários de Fazenda vão deliberar sobre a taxa única para o diesel, tendo em vista a aprovação pelo Congresso Nacional.

“De um lado nós já vamos nesta quinta-feira aprovar a regulamentação que já está como uma imposição da lei sobre o diesel. Prorrogamos por mais 90 dias as regras em relação à gasolina e neste período o Conselho dos secretários de Fazenda deverá encontrar qual o texto adequando para que possamos ter o cumprimento desta regra.”

Dias explica que a medida representa um impacto de 30% da receita dos estados e dos municípios. “Nós temos um impacto que é estimado em aproximadamente R$ 14 bilhões”, afirma.

Auxílio-combustível

Além disso, o governador do Piauí reiterou que os governadores são favoráveis ao PL 1472/20, que cria o auxílio-combustível e a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis).

“Somos favoráveis e apoiamos o texto da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis e, inclusive, em relação à composição para as receitas previstas para o fundo de atualização dos combustíveis”, declara.

O que é o ICMS?

O ICMS é o principal imposto arrecadatório dos estados. Para ter uma noção, em 2021, o total de tributos estaduais arrecadados pelos 26 estados e pelo Distrito Federal somou R$ 689,4 bilhões, sendo R$ 101,3 bilhões provenientes do imposto que incide sobre combustíveis. Os dados são de um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

Por conta disso, a cobrança do ICMS no preço dos combustíveis se tornou um embate público entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores, onde Bolsonaro cobrou dos estados uma redução do imposto para ajudar na queda dos preços da gasolina e do diesel.

ICMS no preço do combustível

O ICMS compõe apenas uma parte do preço do preço do combustível. Afinal, o valor total também é formado pela margem da Petrobras, por tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), além do custo de distribuição e revenda.

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