Falhas técnicas tornam aplicativo do auxílio emergencial ineficiente

Sem cruzamento de dados com outros entes federativos para comprovar a necessidade dos beneficiados, brechas permitem que fraudadores possam obter os R$ 600 enquanto muitos que necessitam não têm acesso ao recurso

Mesmo após o início do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, o sistema utilizado para analisar as solicitações ainda apresenta falhas que deixam cidadãos que precisam sem acesso ao benefício e abrem espaço para fraudes. Para especialista, a análise do Governo Federal para identificar os beneficiados tem sido ineficiente.

Muitos que não deveriam receber o auxílio têm conseguido acesso ao recurso, enquanto outros que deveriam fazer parte da lista de beneficiários ficaram desamparados. É o caso de Raiane Ribeiro, 23, empreendedora que já está na terceira tentativa de se cadastrar para receber o auxílio. Junto com a mãe, ela possui uma loja de crochê que está fechada desde o início da pandemia.

Raiane diz ter feito o cadastro pela primeira vez em 7 de abril. Mais de 15 dias depois, foi informada de que seus dados eram inconclusivos, mesmo parecer da segunda tentativa, no dia 15 de maio.

“Já estamos chegando em junho, que deveria ser a 3ª parcela e não recebi resposta. Já vi muita gente que nunca trabalhou recebendo, gente com carteira assinada recebendo. É ridículo”, reclama.

Enquanto o auxílio não é concedido, Raiane contratou uma pessoa para entregar pedidos em domicílio. “Só conseguimos apurar quando entregamos os produtos, aí recebemos o dinheiro de encomendas que estavam paradas. O que mais me chateia é que minha mãe e eu somos MEI (Microempreendedor Individual), um dos grupos que deveria ser beneficiado”.

‘Pobres invisíveis’

O coordenador do Núcleo de Estudos sobre Economia Aplicada, Pobreza e Desenvolvimento (NEAPD) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jair Andrade de Araújo, aponta que as brechas do programa são falhas puramente técnicas. “São problemas nos bancos de dados, que não são utilizados de forma eficiente. O Governo tem tido dificuldade em identificar algumas pessoas que têm direito ao auxílio, por elas não estarem em nenhum cadastro federal. São os chamados pobres invisíveis”, explica.

Ele acrescenta que quem está recebendo o benefício indevidamente está retirando o dinheiro de uma família que realmente necessita dos recursos para garantir o mínimo para sobreviver. “Em todo programa lançado, sempre vai ter aqueles que quer burlar as leis. Esses casos devem ser apurados e encaminhados aos órgãos competentes e os responsáveis punidos”, ressalta.

Análise de riscos

O cientista de dados Lenilson Pinheiro Valério afirma que, por conta da urgência na redução dos efeitos da pandemia, as ações de mitigação de riscos da análise foram desprezadas. “Diante da situação de emergência, essa abordagem está correta. No entanto, já deveriam estar providenciando uma revisão geral do que foi disponibilizado, adotando o cruzamento de diversas bases com a de quem foi disponibilizado o auxílio”, aponta.

Valério presume que diversas bases de dados que poderiam ser utilizadas para uma análise mais precisa foram deixadas de lado. Ele revela que o cruzamento de informações de todas essas fontes seria a melhor forma de ter diagnósticos mais assertivos.

Processamento

Procurada pela reportagem, a Dataprev, órgão responsável pela elaboração do aplicativo e gestão da base de dados, informou em nota que as inconsistências identificadas representam menos de 1% do total de pedidos analisados. “Mais de 112,5 milhões de requerimentos foram processados e homologados em pouco mais de 40 dias. O trabalho foi feito com a maior agilidade e já atendeu milhões de brasileiros no País”.

O órgão informa ainda que a análise está sendo feita com bases e cadastros oficiais, informações da Receita Federal – resguardado o sigilo das informações fiscais -, e dos órgãos detentores dos registros de servidores civis e militares. “Casos pontuais são passíveis de ocorrer em uma operação dessa magnitude”.

Segundo a Dataprev, isso ocorre porque as bases federais não conseguem refletir instantaneamente a situação atual das pessoas, são geridas por diversos órgãos diferentes e foram criadas para atender a outras finalidades. “Diante disso, o Ministério da Cidadania disponibiliza formas de contestar os resultados da análise e a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha todo processo, com vistas a evitar fraudes”, destaca em nota.

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