Escolas municipais recebem investimento mensal para despesas de custeio e manutenção

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A Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, está realizando mensalmente um investimento de R$ 605.705,00

A Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, está realizando mensalmente um investimento de R$ 605.705,00 para todas as Escolas e Centros de Educação Infantil (CEI) do município, com recursos oriundos do Programa Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (PMDE).

O processo de repasse da verba é realizado por meio do sistema de cotação eletrônica e, com esse recurso, as escolas pagam as contas públicas (energia, água, telefone) e podem realizar compras diversas, tais como: material de expediente, material de limpeza e higienização, gás de cozinha, material educativo e esportivo, material de processamento de dados, material de cama, mesa e banho, material de copa e cozinha, material gráfico, ferramentas e contratação de serviços diversos.

“Essa é mais uma ferramenta que auxilia na autonomia das escolas. O diretor é responsável também pelo administrativo de uma unidade escolar, então ele precisa saber quais as necessidades do seu ambiente de trabalho. Essa é uma tarefa árdua, mas que complementa e engrandece ainda mais o resultado do coletivo”, finalizou o secretário da Educação, Herbert Lima.

O PMDE é um programa de transferência de recursos financeiros consignados no orçamento do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de prestar assistência financeira, em caráter complementar, às escolas da rede pública municipal que possuam alunos matriculados na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, de acordo com os dados extraídos do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC), do ano imediatamente anterior ao do atendimento.

A Lei Municipal nº 1861 foi instaurada em 24 de abril de 2019, e regulamentada através do Decreto Municipal 2224/2019. Anualmente os valores são fixados por portaria, que foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 1497.