Empresário que matou bombeira civil com colisão após discussão de trânsito é solto

O réu terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de um ano, segundo a decisão judicial

O empresário Roberto Ayrton Bezerra Ramos, de 53 anos, acusado de matar a bombeira civil Hanna Moreira dos Reis, 24, e de tentar matar o namorado dela, de 28 anos, foi solto por decisão da Justiça Estadual, na última terça-feira (12). O réu colidiu o seu carro com a motocicleta do casal, após uma discussão de trânsito, no bairro Varjota, em Fortaleza, em junho deste ano.

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou um pedido de revogação da prisão preventiva, feito pela defesa de Roberto Ayrton. Com a decisão, o réu terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, pelo prazo de um ano.

CONFIRA AS MEDIDAS CAUTELARES:

• Proibição de manter qualquer tipo de contato (físico ou por redes sociais) com a vítima sobrevivente;
• Proibição de se ausentar da Comarca de Fortaleza por mais de 30 dias;
• Monitoramento por tornozeleira eletrônica, não podendo sair de casa, salvo para tratamento médico de saúde;
• Suspensão do direito de dirigir – com recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• E proibição de se ausentar do País – com entrega do passaporte à Polícia Federal (PF) no prazo de 24 horas.

O juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira considerou que a manutenção da prisão deixou de ser imprescindível, “muito embora se reconheça a existência de materialidade e indícios de autoria delitiva, bem como ainda que não se desconsidere a gravidade concreta do delito e o comportamento inconsequente do acusado”.

Revelam-se perfeitamente suficientes a imposição de medidas cautelares diversas da prisão a fim de se resguardar a ordem pública, notadamente, repiso, porque todos os depoimentos já foram colhidos na fase de instrução, o réu é primário, possui ocupação lícita e as medidas restritivas tendem a assegurar a aplicação da lei penal em caso de eventual descumprimento por parte do agente.”

MARCOS AURÉLIO MARQUES NOGUEIRA

Juiz de Direito

A decisão judicial contrariou a manifestação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que acreditava que o acusado devia permanecer preso, sob o fundamento de que persistem os requisitos legais e necessários à manutenção do cárcere, segundo a 1ª Vara do Júri.

Os advogados Pedro Rocha e Flávio Uchôa, que representam a defesa de Roberto Ayrton Bezerra Ramos, afirmaram que “contávamos com essa soltura há mais tempo. Ao ver desta banca, não havia requisito legal para a manutenção da prisão preventiva do sr. Roberto. De forma muito justa, isso foi reconhecido pelo Juiz de primeiro grau, que revogou a prisão do réu”.

COMO ACONTECEU O CRIME

Roberto Ayrton Bezerra Ramos estava preso desde junho deste ano. O empresário virou réu, na Justiça Estadual, por homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima) e tentativa de homicídio.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará, recebida pela Justiça, os crimes aconteceram na Rua Coronel Manuel Jesuíno, no bairro Varjota, em Fortaleza, por volta de 11h do dia 15 de junho de 2023, após uma briga de trânsito.

O acusado, que dirigia um veículo Jeep Compass, se desentendeu com as vítimas, que trafegavam em uma motocicleta. Houve uma perseguição e Roberto colidiu o seu carro com a moto. O crime foi filmado por câmeras de segurança da região (assista abaixo).

Hanna Moreira dos Reis morreu no local, enquanto o namorado foi levado em estado grave ao hospital. Houve uma tentativa de linchamento contra o suspeito, por parte de populares, mas uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) interveio.

Para o MPCE, em momento algum “o acusado tentou frear ou desviar da motocicleta das vítimas, evidenciando sua indiferença com os resultados de sua condução criminosa, agindo de maneira consciente, de modo que assumiu os riscos inerentes a sua conduta, ou seja, a iminente morte das vítimas”.

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