Em carta, secretários estaduais de Fazenda pedem retorno do auxílio emergencial

Marcio Sousa 23/01/202123/01/2021 0 Comments Alagoas, Auxílio Emergencial, Bahia, Bolsa Família, Caixa, Caixa Econômica Federal, Economia, Pernambuco

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Gestores pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses

O recrudescimento da pandemia de Covid-19 levou 18 secretários estaduais de Fazenda a assinarem uma carta ao Congresso Nacional pedindo a adoção de “medidas urgentes” contra a segunda onda da doença no Brasil. Assinam a carta o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, do Piauí, além dos secretários de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

No documento, eles alertam que a crise sanitária está longe do fim e não há definição do calendário de imunização da população. O País ainda não garantiu sequer todas as doses necessárias para imunizar os integrantes do grupo de risco.

Os secretários pedem a prorrogação do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra por mais seis meses, além de uma nova rodada de auxílio emergencial às famílias necessitadas.

O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional vigente em 2020 para livrar os gastos de combate à pandemia das amarras fiscais que poderiam atrasar a resposta do governo à calamidade. Ele expirou em 31 de dezembro de 2020, juntamente com a calamidade.

Piora da pandemia

“Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim. Ainda não está definido o calendário nacional de vacinação do País e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes e, com a volta da lotação de leitos hospitalares e dos recordes de casos, esse início de ano está sendo similar às piores semanas de julho, agosto e setembro, segundo os especialistas têm ressaltado e conforme é possível acompanhar pelas diversas mídias”, diz a carta.

No documento, o grupo também pede a suspensão do pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e mais um adiamento no pagamento das dívidas dos Estados com União, bancos públicos e organismos multilaterais por 12 meses a partir de 1.º de janeiro de 2021.

Os secretários argumentam que o protagonismo dos Estados e municípios “depende de sustentabilidade fiscal para promover as ações que os governadores se articulam para realizar em sintonia com as postulações consensuais da comunidade científica”. O documento não cita, no entanto, se essas articulações envolvem o endurecimento das medidas de distanciamento e isolamento social

Nas últimas semanas, o País assistiu a uma explosão no número de casos de Covid-19 e a uma crise provocada pela falta de oxigênio para atender os convalescentes em Manaus e outras cidades. Os episódios adicionaram pressão sobre o governo federal para a adoção de medidas.