Eleições de 2022 terão o maior valor de dinheiro dividido entre partidos na história: R$ 4,9 bilhões

Aprovado na Comissão Mista de Orçamento, a cifra ganha um acréscimo de 188% em quatro anos

O Congresso Nacional aprovou, nessa terça-feira (21), o valor de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022 – dinheiro que será aplicado nas campanhas do Legislativo e Executivo. 

A cifra é quase o triplo do que foi reservado do Orçamento para 2018 quando o recurso foi fixado em R$ 1,7 bilhão. O acréscimo é de 188%. Há três anos, foi realizada a primeira eleição com a proibição de financiamento privado.

Presidente do Psol no Ceará, Alexandre Uchôa lembra que o partido defende o financiamento público das campanhas, mas pontua que o valor aprovado deveria ser menor em razão do cenário de miséria e desemprego fortalecido pela pandemia da Covid-19.

“Somos contra o financiamento privado, mas o valor que a Câmara aprovou em plena crise econômica, com milhões de pessoas passando fome e desempregadas, é muito complicado porque é muito dinheiro, praticamente triplicou o orçamento anterior”. Alexandre Uchôa Presidente do Psol Ceará

Segundo o dirigente, a quantia que será aplicada no ano que vem é “inaceitável”, o orçamento público deveria ser mais modesto e o processo de divisão mais justo.

Para o presidente do Novo no Ceará, Afonso Rocha, a quantia representa um “absurdo” para os tempos que estamos vivendo, com crise econômica e desemprego.

“É um tapa na cara do cidadão porque estamos em uma situação de crise econômica e ter que bancar R$ 4,9 bilhões é um absurdo com o pagador de imposto, com as pessoas que estão passando fome e que estão desempregadas”, criticou.

Rocha lembra que o partido entrou com uma provocação no Supremo Tribunal Federal contra o reajuste do Fundo Eleitoral para este ano. Um dos principais argumentos é a falta de diretrizes para o aumento do valor. A intenção era conseguir uma liminar para evitar que o texto fosse votado, mas sem sucesso.

O dirigente do Novo afirmou também que o orçamento reservado para as campanhas eleitorais é maior que o destinado para as áreas da Economia e da Ciência e Tecnologia do Governo Federal. “Quais as nossas prioridades?”, questionou.

Investir quase R$ 5 bilhões em Fundo Eleitoral é um “desperdício” em meio às dificuldades que o País enfrenta, segundo o presidente do Podemos de Fortaleza, Félix Neto. “É fundamental priorizarmos investimentos em políticas de bem-estar social, sobretudo saúde e educação”, defende.

De acordo com o dirigente, outro ponto a ser observado em meio ao reajuste do Fundão é o teto de gastos. O governo ainda espera a PEC dos Precatórios ser aprovada para esticar o orçamento. 

“O Brasil não pode voltar ao cenário de hiperinflação e, para isso, é essencial que não gaste mais do arrecada”, diz Félix.

O acordo final aprovado pelos congressistas chegou inclusive a reduzir o valor estipulado anteriormente. Parlamentares pressionavam que a cifra fosse estabelecida em R$ 5,7 bilhões. A redução ocorreu após negociação de pontos polêmicos no orçamento exigidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), como o reajuste de policiais.

Participação

Para o cientista político da Universidade Federal do Ceará, Cleyton Monte, o montante aprovado para o financiamento eleitoral chega a ser “escandaloso” para o cidadão comum que enfrenta dificuldades com a alta inflação e o desemprego. O novo modelo de gasto nas campanhas acabou sendo aprovado em 2017 após denúncias de corrupção envolvendo o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

“A grande maioria da população que nesse momento está vivendo uma situação difícil de inflação, custo de vida elevado, não entende porque o Brasil tem que gastar bilhões com campanhas. E de certa forma as pessoas têm razão”, problematiza o professor.

Ainda segundo Cleyton, os partidos políticos poderiam encontrar mobilização social para se financiar, e não utilizar apenas o recurso público.

“Qual o modelo ideal? Seria que parte desses recursos fosse do Estado, a partir dos recursos públicos, mas também que os partidos políticos pudessem conquistar a população e as pessoas pudessem investir nas campanhas. O financiamento empresarial foi abolido, mas o financiamento individual foi mantido. Mas isso não existe no Brasil porque as pessoas, na maior parte dos casos, não acreditam nos partidos”. Cleyton Monte Cientista político da UFC

Orçamento

Para aprovar o relatório final, o relator Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.

Auxílio Brasil

Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios previdenciários. 

“Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que temos”, declarou. 

Segundo Hugo Leal, o orçamento da Saúde ainda teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório final.  O relator afirmou que todas as demandas que recebeu foram justas. 

“Em um universo de R$ 4,8 trilhões, temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de vista o que temos para o futuro”, comentou.

O deputado acrescentou que a tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. “Quanto mais luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade”, declarou. “A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem maturidade para demonstrar eficiência e transparência”.

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