Dezoito prefeituras encerram mês de junho sem pagar médicos

Marcio Sousa 04/07/201719/07/2017 0 Comments Ceartá, Interior, Médicos, Prefeituras

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O Sindicato dos médicos do Ceará divulgou, nesta quarta-feira, a relação de 18 prefeituras cearenses que encerraram o mês de junho em débito com profissionais médicos. O levantamento foi feito pelo sindicato na “Campanha Devedômetro”, que divulga – desde janeiro deste ano – as gestões municipais em atraso com as remunerações médicas.

No mês de junho, as prefeituras de Acarape, Acopiara, Baturité, Catunda, Cruz, Fortaleza, Icó, Limoeiro do Norte, Marco, Meruoca, Missão Velha, Mucambo, Mulungu, Pacoti, Potengi, Quixeramobim, Saboeiro e Ubajara. A nota do Sindicato não faz referência a quais meses existem as pendências salariais.

O município de Icó, citado pelo Sindicato dos Médicos, tem dívidas salariais correspondentes à folha do mês de dezembro de 2016, mas, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feita entre a administração municipal e o Ministério Público Estadual, os débitos serão parcelados em 8 parcelas a partir do mês de agosto.

Segundo o Procurador da Prefeitura de Icó, Fabrício Moreira, a administração vem realizando um planejamento e, se o município conseguir êxito em um leilão de um terreno, a folha salarial de dezembro de 2016 será honrada em apenas uma parcela. A folha corresponde a R$ 4 milhões. A previsão da Prefeitura é uma arrecadação de, pelo menos, R$ 6 milhões com a venda de um terreno. O Município aguarda, ainda, a transferência, pela União, de R$ 2 milhões de recursos oriundos da repatriação.

Recomendação do MP

Segundo informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará, a Promotoria de Justiça da Comarca de Icó emitiu, no dia 13 de junho, uma recomendação à Prefeitura do município para que esta se abstenha de realizar despesas públicas com eventos festivos, incluindo contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, enquanto não realizar o pagamento de salário dos servidores e agentes públicos municipais referente ao mês de dezembro de 2016.

Sobre o Devedômetro

A campanha do Devedômetro funciona assim: o Sindicato é acionado por médicos cujas remunerações estão em atraso; após checada a denúncia, a entidade tenta resolver o problema de forma administrativa, esgotadas as negociações no âmbito administrativo, são tomadas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito ao trabalho médico e feita a divulgação dos “maus pagadores e devedores” através das redes sociais oficiais e portal do Sindicato dos Médicos.