Delegados da Polícia Civil são investigados por invadir terreno e trabalhar como médico no Ceará

Marcio Sousa 05/02/202415/02/2024 0 Comments CGD, Crimes e Justiça, Delegados da Polícia Civil

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Investigações administrativas contra os servidores foram abertas pela Controladoria Geral de Disciplina

Dois delegados da Polícia Civil do Ceará (PCCE) viraram alvos de investigações administrativas na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), conforme portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (2). Os nomes dos servidores não serão publicados nesta reportagem por se tratarem de apurações preliminares.

Um delegado suspeito de ser um dos mandantes da invasão de um terreno, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 5 de maio de 2020, terá a sua conduta apurada por um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD). O caso foi denunciado pelo proprietário do terreno invadido, em Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil.

Segundo a denúncia, três homens que trabalhariam para o delegado e para o seu tio teriam quebrado um cadeado de um portão, adentrado na propriedade de uma família e se apropriado do terreno.

As vítimas (familiares que trabalham como médico e dentista) precisaram entrar com uma ação de reintegração de posse, que foi deferida liminarmente pela Justiça Estadual. O processo ainda é avaliado no mérito pela 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.

ACÚMULO DE FUNÇÕES: POLICIAL E MÉDICO

Outro delegado da Polícia Civil responderá a um PAD por suspeita de acumular as funções de policial civil e médico. O caso foi denunciado de forma anônima, no Portal Ceará Transparente, do Governo do Estado, segundo a CGD.

A denúncia afirma que, “além de ocupar o cargo e exercer as funções de delegado de polícia, também ocupa e exerce as funções de médico em unidade de pronto-atendimento, bem como em hospital, ambos localizados no município de Juazeiro do Norte/CE”.

O servido da PCCE trabalharia como médico com plantões quase diários, há 4 anos. “Conforme escalas de serviço nas mencionadas unidades médicas, o servidor trabalha em turnos intercalados e complementares, o que indica, a princípio, a incompatibilidade de carga horária com outra atividade”, descreve a Controladoria. A investigação preliminar apurou ainda que o delegado é sócio de uma empresa prestadora de serviços médicos a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a um hospital maternidade.

A CGD lembra, na portaria, que “o regime de trabalho para o exercício das funções de delegado de polícia é de dedicação integral, incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, ressalvado o magistério, desde que haja compatibilidade de horários”.

Esse não é o primeiro caso de policial investigado por trabalhar também como médico, no Ceará. Um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi preso em flagrante por exercer ilegalmente a medicina (pois não tinha certificado), no Município de Paraipaba em julho de 2022.

Já um policial penal também é investigado na Controladoria Geral de Disciplina por acumular o cargo público com a função de enfermeiro da Prefeitura Municipal de Mombaça, no Interior do Estado, além de faltar ao serviço no presídio para cursar a faculdade Medicina, no Estado da Paraíba.